SBPC luta para liberar R$ 2,8 bilhões retidos dos fundos setoriais

O governo Lula não vai liberar agora os R$ 2,8 bilhões retidos dos fundos setoriais, como reivindicam a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (SBPC). Em compensação, o ministro do Planejamento Guido Mantega garantiu nesta segunda-feira, durante reunião plenária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que o Orçamento de 2004 tem 36% a mais de recursos para a comunidade científica em relação a este ano. Parecer jurídico encomendado pela SBPC diz que o dinheiro dos fundos setoriais não podem ser bloqueados pelo governo.Na ponta do lápis, a proposta do governo significa uma previsão de dispêndio de R$ 3,82 bilhões em ciência e tecnologia na série de projetos envolvidos em vários ministérios. "Temos um confisco e não há resposta nenhuma para o nosso pleito, esta é que é a verdade", afirmou o presidente da SBPC, Ennio Candotti ao sair da reunião.Mantega observou que lamentavelmente a restrição orçamentária continua e, por isso, as verbas dos fundos setoriais estão na chamada "reserva de contingência". Do total retido, R$ 2 bilhões estão bloqueados há três anos e o governo do PT segurou outros R$ 800 milhões.Os recursos dos fundos setoriais são, por lei, recolhidos de empresas para financiar programas e projetos estratégicos do governo. Integram esta lista o programa espacial que está parado; a contenção de fronteiras na Amazônia, a prospeção de plataformas, pesquisa e exploração de recursos do mar, a gestão das bacias hidrográficas e os projetos de agricultura e segurança alimentar, entre outros.Embrapa - "Os laboratórios da Embrapa estão sem condições de enfrentar as batalhas. Estão indo para o front com estilingue", afirmou Candotti, numa referência às dificuldade enfrentadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.Desapontado com a falta de resposta do governo, o presidente da SBPC disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguirá cumprir a promessa de dedicar 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para Ciência e Tecnologia até 2007 se os R$ 2,8 bilhões dos fundos setoriais permanecerem contingenciados."Nós não precisamos dos recursos já, mas queremos dialogar para fazer um planejamento a longo prazo", disse Candotti. "Do jeito que está fica difícil." O presidente Lula e o ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu tinham confirmado presença na reunião plenária com a comunidade científica, mas tiveram de desmarcar o compromisso. Além do ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, anfitrião do encontro, compareceram à reunião Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação de Governo), Cristovam Buarque (Educação), Ciro Gomes (Integração Nacional), José Viegas (Defesa) e o secretário-executivo da Casa Civil Swedenberger Barbosa.Em sua exposição, Candotti afirmou que as empresas não querem pôr mais dinheiro nos fundos setoriais porque "a verba sempre é retida e desviada para outra finalidade".

Agencia Estado,

16 de dezembro de 2003 | 06h57

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