Secretário contesta multa aplicada à Indústria Cataguazes

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, contestou nesta quarta-feira a competência jurídica da Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro para aplicar uma multa de R$ 50 milhões ? valor máximo previsto na lei de crimes ambientais ? à Indústria Cataguazes de Papel Ltda. pelo vazamento, no último sábado, de produtos tóxicos nos rios Pomba e Paraíba do Sul.?Há de fato um equívoco, porque a polícia Florestal do Rio de Janeiro não tem jurisdição sobre o território de Minas Gerais e, por isso, não tem competência para aplicar a multa em empresas sediadas no território de Minas Gerais?, disse o secretário, afirmando que o governo estadual não ?vai eximir-se da sua responsabilidade?.O diretor administrativo da empresa, Félix Santana, disse, porém, que recebeu e assinou a notificação da multa e que a indústria irá recorrer da decisão. ?Nosso ativo total não chega a 10% desse valor.?José Carlos Carvalho reafirmou que os infratores serão responsabilizados criminalmente e que a disposição do governo mineiro também é aplicar a maior multa prevista na lei de crimes ambientais. ?A lei de crimes ambientais é clara ao determinar que a lei tem de ser proporcional ao dano ambiental causado?, disse.?Na minha avaliação, nós estamos diante de um acidente ambiental de gravíssimas proporções e me parece natural que, para este caso, nós tenhamos de aplicar a multa máxima.?O secretário, contudo, admitiu que o Estado tem dificuldades de receber das empresas as penalidades pecuniárias aplicadas em conseqüência de danos ambientais. ?Talvez, mais importante do que a aplicação da multa neste momento seja responsabilizar a empresa pela recuperação dos danos que foram causados.?Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente estiveram nesta quarta-feira na Indústria Cataguazes de Papel para notificar os responsáveis sobre a suspensão das atividades da empresa, determinada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas.O diretor administrativo disse que se recusou a assinar o termo de interdição por equívocos no texto, mas garantiu que vai aguardar uma nova redação do texto e acatar a decisão. Segundo ele, foi dado um prazo de 48 horas para a empresa, antes do seu fechamento.O secretário de Meio Ambiente admitiu que a suspensão das atividades da indústria está causando ?mal-estar? entre a população local, devido ao risco de desemprego. ?Mas, neste momento, a nossa decisão de interditar a empresa é inevitável.?Após se reunir com Aécio Neves (PSDB), no Palácio da Liberdade, José Carlos Carvalho disse que o governador determinou que sejam apuradas possíveis ?omissões? das autoridades mineiras quando do rompimento do reservatório da empresa, que, além do desastre ambiental, causou desabastecimento em cidades do norte e noroeste do Rio.A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) enviou nesta quarta-feira oito caminhões?pipa para suprir a necessidade de recursos hídricos nos municípios fluminenses de Santo Antônio do Pádua e Miracema.

Agencia Estado,

02 de abril de 2003 | 18h50

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.