Secretário rebate críticas à Lei de Biossegurança

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, voltou a defender o Projeto de Lei de Biossegurança, em análise no Senado. "O cenário ideal para a biotecnologia é o marco regulatório definitivo. O projeto que passou na Câmara trata de forma diferenciada a pesquisa e o plantio comercial, o que é positivo", afirmou.Ele disse que, se for mantido o tratamento diferenciado, toda a estrutura do Ibama para a liberação de pesquisas poderá ser transferida para a representação do ministério na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)."O acúmulo de informações que tivemos será usado para um eventual papel que o Ibama tiver em relação à produção comercial. Nós já estamos nos preparando para isso, porque sabemos que as instituições precisam estar preparadas para o marco regulatório", afirmou.Tempo para avaliarCapobianco defendeu, no entanto, que "seja dado tempo para que um órgão avalie os pedidos de autorização ou licenciamento", numa resposta às críticas de alguns setores sobre a lentidão doIbama em autorizar pesquisas com transgênicos."A gente ouve falar muito da fila da Ibama. Se um projeto entrou ontem no Ibama, hoje já somos culpados pelo atraso", afirmou, ressaltando que sua afirmação não se refere apenas a pedidos relacionadas a alimentos transgênicos.

Agencia Estado,

12 de março de 2004 | 17h00

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