Sem- terra ameaçam invadir área de preservação

O Parque Estadual do Cristalino - uma unidade de conservação de 184.900 hectares, recordista em biodiversidade da região amazônica ? está prestes a ser invadido por sem-terra. O número de pessoas acampadas no limite do parque não foi confirmado e as estimativas variam de 125 a mil pessoas. O parque fica no norte do Mato Grosso, na divisa com o Pará, entre o rio Teles Pires, a rodovia Cuiabá-Santarém e a área da Aeronáutica, na Serra do Cachimbo (Pará). Criado em 1998 e ampliado em 2000, protege cinco ecossistemas ainda intactos ? floresta de terra firme, floresta estacional, igapó, varjões e afloramentos rochosos ? e abriga pelo menos 515 espécies de aves, das quais 50 são endêmicas (exclusivas daquela área), 43 espécies de répteis, 29 de anfíbios, 36 de mamíferos e 16 espécies de peixes comerciais e esportivos da bacia do rio Cristalino. ?Há pessoas ? grileiros e autoridades municipais ? interessadas na revisão dos limites do parque, usando os sem-terra, os pequenos, para criar uma situação de conflito?, diz Gilney Viana, secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e autor da primeira lei de criação do parque, enquanto deputado estadual do Mato Grosso. ?É inaceitável. O Cristalino é uma unidade de conservação importante e não vamos concordar, de jeito nenhum, com sua ocupação ou com a exploração ilegal de seus recursos?. SubjudiceNo segundo semestre de 2002, o governo estadual tentou alterar os limites do parque para acomodar alguns fazendeiros, que abriram áreas de cultivo dentro da unidade de conservação, alegando que a ocupação era antiga. Pelo menos 3 mil hectares foram derrubados em 2002, totalizando 18.900 hectares com vegetação alterada ou 10,2% do parque. A mudança na delimitação gerou dúvidas quanto à propriedade das terras - se seriam da União, do Estado ou dos fazendeiros - dando origem a uma ação, na Justiça Federal, que ainda não chegou a uma decisão final. Tanto o parque como a área contígua, conhecida como Gleba Divisa (onde estão os sem-terras) estão subjudice desde então, embora uma primeira liminar tenha considerado as terras da União. Em novembro passado, uma sentença judicial determinou o seqüestro de toda a área, indicando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como fiel depositário e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como órgão responsável pela fiscalização. ?Devido à mudança de governo, o Ibama só começou a agir há pouco mais de um mês, com uma investigação de campo para saber quem lidera o movimento e quem está implicado, além de avaliar a degradação ambiental?, explica Flávio Montiel, diretor de fiscalização do órgão federal. ?Há duas semanas iniciamos a ação propriamente dita: há 5 áreas de extração de madeira dentro do parque - onde foram apreendidos 9 caminhões de toras e as máquinas e foi preso o empreiteiro responsável -, e diversos pontos de extração de palmito de pupunha, onde detivemos 12 a 15 extrativistas, que se recusavam a deixar a mata?. O helicóptero do Ibama chegou a ser alvejado, em uma das áreas de extração de madeira.?Dos sem-terra, obtivemos a informação de que eles se deslocaram para lá com a promessa de obter lotes em troca da mudança do título de eleitor para o município de Novo Mundo?, acrescenta Montiel. ?Explicamos que ali é um parque, mostramos os limites e chegamos a fornecer alimentos e transporte para alguns, para o hospital mais próximo?. De acordo com o diretor do Ibama, a ação deve prosseguir, inserida no novo plano de ação para prevenção dos desmatamentos e queimadas, controle e combate da exploração madeireira na Amazônia, a ser aprovado amanhã, em Brasília, pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O plano prevê investimentos de R$ 100 milhões, nos próximos 12 meses, nos 40 municípios que mais contribuem para a degradação ambiental da região. Os dois municípios, onde fica o Parque Estadual do Cristalino ? Novo Mundo e Alta Floresta ?, estão entre os quarenta do plano de ação.

Agencia Estado,

24 de junho de 2003 | 16h06

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