Seminário discute administração dos recursos hídricos

A idéia de que o abastecimento de água, o tratamento de esgoto e a despoluição de um rio devem ser decididos conjuntamente pelos governos federal, estaduais, municipais e a sociedade civil foi reforçada no Seminário "Água e Pacto Federativo", realizado em comemoração ao Dia Mundial da Água. Pela Constituição, um rio que nasça e morra dentro de um único Estado é de responsabilidade do governo estadual. O rio é federal se percorrer vários Estados ou ultrapassar as fronteiras do País. Mas tem crescido o apoio à proposta de que não adianta a União cuidar somente dos rios federais, se recebem água poluída de um rio estadual, ou vice-versa. "A água, por definição, é um ente fluido, móvel. O problema é determinar quem deve cuidar do que e onde", diz a assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Aspásia Camargo. "Quando um suja o outro paga a conta, por isso a água é o ícone do federalismo", define a assessora, acrescentando que é óbvio e inevitável o planejamento, por todos os interessados, da utilização da água. Para o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Jerson Kelman, o fórum adequado para essa discussão são os comitês das bacias hidrográficas, que começam a ser criados pelo País. Ali, estão representantes da União, dos governos estaduais e municipais, além do setor produtivo e dos usuários. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, que já conseguiu autorização do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para começar a cobrar pela utilização das águas do rio, é o que está mais organizado.Segundo o procurador-geral da ANA, Rodrigo Mello, Estados não têm oferecido resistência à formação dos comitês. Mas várias unidades querem discutir o uso da água à luz das legislações aprovadas por suas Assembléias Legislativas, não deixando maior espaço para a deliberação dos comitês. É consenso na ANA que os critérios de outorga e os de cobrança pela utilização do rio devam ser integrados. O subsecretário de Meio Ambiente de São Paulo, Francisco Van Acker, defendeu a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança da água na própria bacia hidrográfica, para não configurar caráter tributarista. Jerson Kelman concordou e disse que se a cobrança for vista como tributo, simplesmente não irá pegar."A geografia física sempre mandou às favas a geografia política", completou Van Acker. O pacto federativo na gestão da água extrapola o território brasileiro, nos casos das bacias Amazônica e o do Prata. O Brasil quer discutir com os seus vizinhos Bolívia, Equador, Colômbia, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela os cuidados com a bacia Amazônica, para não afetar a qualidade da água que entra no País. No caso da bacia do Prata é o inverso: se o Brasil poluí-la haverá prejuízos, por exemplo, para a Argentina, Uruguai, Paraguai.

Agencia Estado,

25 de março de 2002 | 19h53

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