Senado pode votar hoje PEC das unidades de conservação

Entidades ambientalistas e comunidades indígenas estarão realizando manifestação, nesta tarde, em frente ao Senado, contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita em 50% a área de cada Estado passível de ser transformada em unidade de conservação (UC) ou terra indígena (TI). Iniciativa do senador Morazildo Cavalcanti (PPS/RR), a PEC tramita desde 1999 e tem sua votação em primeiro turno marcada para hoje. No entanto, a matéria só poderá entrar na pauta depois que forem votadas cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta do Senado, o que pode adiar a apreciação da proposta.Além da manifestação, uma campanha virtual, coordenada pelas principais organizações não-governamentais ambientalistas e indigenistas, enviou, até o momento, mais de 4 mil mensagens aos senadores pedindo que votem contra a medida. Estão à frente da campanha, chamada Áreas Protegidas em Perigo, redes como o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Rede de ONGs da Mata Atlântica e o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), com apoio direto de instituições, como Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, WWF-Brasil, Comissão Pró-Yanomami, entre outras.?Nossa maior preocupação, é a redação genérica da PEC, que não diferencia os diversos tipos de unidades de conservação. Em nenhum lugar do texto está escrito, por exemplo, que a medida só atinge áreas federais. Assim, em Roraima, onde já existe 51% de áreas protegidas, se um prefeito quiser proteger uma área de manancial, não vai poder?, diz Márcio Santilli, do conselho diretor do ISA. Segundo Santilli, o impacto da medida não foi dimensionado. ?Como o texto fala apenas em terras indígenas e unidades de conservação, é possível que um juiz interprete que a Área de Proteção Ambiental (APA), uma unidade de planejamento, que convive com a propriedade privada e zonas urbanas, seja incluída e acabe com a APA de Brasília, que ocupa 60% do território do Distrito Federal?, acredita. Outro problema apontado refere-se à soma de TIs e UCs. Como os territórios indígenas estão garantidos na Constituição, não se sabe o que aconteceria se uma nova TI tivesse que ser demarcada após o limite de 50%. ?Será que se diminuiriam as unidades de conservação??, pergunta .A grande preocupação dos ambientalistas, porém, é que a PEC possa se tornar um limitante para políticas de desenvolvimento sustentável na Amazônia. ?É um equívoco supor que TIs e UCs estão excluídas de possibilidade de uso pela população e de contribuir para o crescimento econômico. Até as reservas biológicas, a categoria mais restritiva, serve para pesquisas científicas que podem render muito ao desenvolvimento do País. Além disso, todas as unidades fornecem serviços ambientais, em prol de toda a sociedade. As TIs são terras de uso indígena, mas são produtivas e podem gerar excedentes e fazer parcerias com entidades não-índias?.

Agencia Estado,

11 de junho de 2003 | 13h02

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