Setor de autopeças começa a banir amianto

O Ministério do Trabalho e as secretarias estadual e municipal de Saúde de São Paulo informaram hoje, em reunião na Delegacia Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (DRTE/SP), que realizarão uma ação planejada e integrada para fazer valer a lei que proíbe o uso do amianto na indústria de autopeças no Estado. A medida, que passa a vigorar no próximo dia 25 de maio, faz parte da lei de banimento do amianto no Estado, aprovada em maio passado e que estabelece prazos diferenciados para os diversos setores que utilizam o mineral.Segundo Koshiro Otani, coordenador do Programa de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde, existem 80 empresas de autopeças que usam amianto em sua linha de produção cadastradas em São Paulo. ?Vamos realizar um trabalho conjunto, para que uma e empresa não seja fiscalizada várias vezes por diferentes instituições?, explicou.Durante o encontro, que reuniu empresários do setor e sindicalistas, Otani disse que a ação conjunta prevê a capacitação dos órgãos de vigilância, a criação de um banco de dados e a divulgação dos resultados da fiscalização, entre outras medidas. Além da interdição da empresa e dos produtos, a indústria que não cumprir a legislação estará sujeita a multas que vão de R$ 10,00 a R$ 100 mil. Também chamado de asbesto, o amianto é um mineral cancerígeno, que provoca várias doenças respiratórias graves, como asbestose e mesotelioma, principalmente em trabalhadores que inalam o material. O Brasil é um dos cinco maiores produtores e um dos maiores utilizadores de amianto no mundo. Além do estado de São Paulo, somente Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul possuem legislação prevendo o banimento do mineral, que é proibido em 35 países, como França, Alemanha e Chile.Segundo Humberto Lima, presidente do Comitê de Autopeças da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), ?nenhuma montadora no país - tanto as antigas como as que estão chegando agora - especifica componentes com fibras de amianto. Desde o início dos anos 90, essas empresas já seguem tendência internacional de não usar pastilhas de feio com componentes cancerígenos?, disse.Esses produtos, porém, são largamente utilizados no país como peças de reposição das áreas de material de atrito, revestimento de embreagem e juntas automotivas. Segundo Fernanda Giannasi, coordenadora do Projeto Amianto da DRTE/SP, porém, a maioria dos produtores de autopeças dispões de duas linhas de produção: com amianto para o mercado interno e sem amianto para exportação.Um desses casos é a Spaal, fabricante de juntas para motores de Taboão da Serra. Segundo seu diretor industrial, Jorge Martins, a empresa foi uma das que fez acordo com o Ministério do Trabalho antecipando o banimento do amianto. ?O processo começou em janeiro e deve terminar até o final de abril. Tivemos que importar matérias-primas e fazer adaptações de processos?, explica. A empresa tinha 40% de sua produção sem amianto, para as montadoras, e produzia com amianto para reposição.A substituição deverá ser mais difícil para as pequenas empresas, que produzem apenas para as lojas de reposição. ?O maior concorrente no meu setor fica no Paraná, onde não tem nenhuma restrição ao uso do amianto, que é 50% mais barato. Com essa lei, os outros estados não vão comprar o meu produto, que aliás também pode ser importado, com amianto, de países como a Argentina e Coréia. Minhas únicas alternativas são mudar de estado ou fechar a fábrica?, diz Múcio Seabra, a Autolex, fabricante de juntas no município de São Paulo.Para Seabra, a única alternativa seria a lei valer para todo o país. ?Para as grandes indústrias, que exportam ou vendem para as montadoras, não há problema. Mas as pequenas empresas, com dez ou 15 empregados, não terão como sobreviver?.CongressoO banimento do amianto está previsto em projeto de lei, que está em discussão em uma comissão especial no Congresso Nacional. No entanto, conta com uma forte oposição do estado de Goiás, onde fica a única mina em funcionamento no País. Para tentar contornar essa oposição, o deputado Antônio Carlos de Mendes Thame (PSDB/SP) encaminhou na semana passada três projetos separados de proibição do amianto no País, para o setor de autopeças, para a fabricação de brinquedos e em obras públicas.?Na realidade, não é garantido que tramitem separadamente, pois os opositores podem querer agregar ao projeto em discussão na comissão. Mas é preciso colocar essa discussão em pauta, inclusive para que seja levada a outros estados?, defende Thame.

Agencia Estado,

25 de fevereiro de 2002 | 18h49

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