STF cassa liminar que suspendia audiência sobre São Francisco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, suspendeu há pouco uma liminar dada pela da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte que impedia a realização da audiência pública marcada para hoje, às 18 horas, na capital mineira, para discussão do o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.Com a decisão, a audiência está confirmada para hoje, segundo informou há pouco a Advocacia Geral da União (AGU), que havia entrado com reclamação no STF, pedindo a suspensão da liminar. A liminar que havia suspendido a sessão foi dada a pedido do governo de Minas Gerais e do Ministério Público daquele Estado. Na reclamação acolhida pelo presidente do STF, a AGU argumentou que a discussão sobre o projeto de integração do Rio São Francisco envolve vários Estados da Federação e a União e que, portanto, a liminar concedida pela primeira instância ofendia o pacto federativo, sendo nesta hipótese matéria de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).Ainda segundo a AGU, na liminar, a 12ª. Vara da Justiça Federal em Minas levou em consideração apenas aspectos levantados pelo governo mineiro.

Agencia Estado,

25 de janeiro de 2005 | 16h53

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