STF retoma julgamento sobre pesquisa com embriões

Voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que é católico, abre a sessão e será contrário aos estudos

Carolina Freitas, da Agência Estado,

28 de maio de 2008 | 08h43

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início às 8h44 desta quarta-feira, 28, ao julgamento em Brasília sobre a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no País. Os magistrados votarão a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de 2005 que pede a retirada do trecho da Lei da Biossegurança que autoriza o uso das células para fins científicos. O voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que é católico, abre a sessão desta quarta e será contrário aos estudos.   Veja também:  Entenda o uso das células-tronco   O julgamento foi interrompido em 5 de março por causa do pedido de vista de Direito. A requisição foi feita depois de o relator do processo, Carlos Ayres Britto, e da então presidente do Supremo, Ellen Gracie, terem votado contra a ADI e, portanto, a favor das pesquisas. O julgamento da ADI é o primeiro item da pauta desta quarta do STF.   Direito fará uma comparação entre a Lei de Biossegurança aprovada pelo Congresso, que liberou as pesquisas, e legislações sobre o mesmo assunto de diversos países. Uma de suas alegações para proibir as pesquisas está baseada nessa análise. Direito dirá que os países que liberaram as pesquisas fizeram, antes, uma lei para regular o procedimento da fertilização in vitro, pelo qual é obtido o embrião. No Brasil, não há legislação sobre o assunto. Com argumentos como esse, Direito vai se contrapor, ponto a ponto, ao voto do ministro que relatou o caso, Carlos Ayres Britto. Para que tenha sucesso, porém, precisa obter apoio de pelo menos cinco colegas. O STF é composto por 11 ministros no total.   O argumento do autor da ADI, o procurador-geral da República Cláudio Fonteles, é de que o uso de embriões fere o princípio de direito à vida, expresso na Constituição Federal. Na visão dele, a vida - e o direito à vida - começam no momento da fecundação do óvulo pelo espermatozóide.   Os cientistas que defendem a Lei de Biossegurança argumentam, no entanto, que as células-tronco embrionárias, obtidas a partir de fecundação in vitro e não implantadas no útero de uma mulher, não teriam melhor destino do que a pesquisa. Segundo eles, os estudos poderiam ajudar na descoberta da cura de doenças degenerativas.   Em abril de 2007, o STF convocou 24 especialistas para uma audiência pública para esclarecer aspectos técnicos da questão. Apesar de permitida desde março de 2005 pela Lei de Biossegurança, a pesquisa com células-tronco embrionárias enfrenta desde maio daquele ano um cenário de instabilidade jurídica. A ADI fez mestrandos e doutorandos recuarem em projetos na área e dificultou a aprovação de projetos pelas comissões de Ética das universidades.   Votação   Após o voto de Direito, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento em março passado, os demais ministros se manifestarão. Até o momento, apenas dois ministros votaram formalmente nesse caso: Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. O ministro Celso de Mello, que terá voto tão ou mais longo que Direito, já manifestou que votará em favor das pesquisas, mas não oficializou sua posição.   A expectativa entre os ministros é de que as pesquisas sejam liberadas por uma maioria apertada em plenário. Os placares mais citados internamente são 6 a 5 ou 7 a 4. Um novo pedido de vista, que poderia novamente interromper o julgamento, está praticamente descartado.   (com Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo)

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