STF suspende julgamento sobre proibição de amianto em PE

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no fim da tarde de hoje o julgamento de uma ação que contesta a proibição do amianto em Pernambuco. A ação direta de inconstitucionalidade (adin) foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e pretende derrubar uma lei aprovada no Estado que proíbe a fabricação, o comércio e o uso de materiais com amianto. A suspensão veio com o pedido de vistas do processo pelo ministro Joaquim Barbosa, após o voto favorável à adin dado pelo ministro Eros Grau, relator da matéria.Atualmente, Pernambuco é um dos três Estados que barram o minério. Os outros são Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - também alvos de ações ainda não julgadas. São Paulo e Mato Grosso do Sul chegaram a aprovar leis semelhantes, derrubadas pelo STF. O argumento foi que a questão não seria competência estadual e, sim, da União. Existem leis municipais em vigor que proíbem ou restringem o amianto, como em São Paulo.No Brasil, o amianto crisotila é regulamentado por lei federal, que permite, desde que seguindo normas específicas, sua fabricação e comercialização. A extração é feita em Goiás, onde está a mina de Cana Brava, a única em atividade no País, controlada pela empresa Sama, uma das três maiores produtoras mundiais do amianto.O minério, cancerígeno, foi proibido em 42 países, entre eles os membros da União Européia, EUA, Chile, Argentina e Uruguai. Uma comissão interministerial foi montada no atual governo brasileiro para discutir uma possível proibição, mas não chegou a nenhuma posição. Cerca de 2.500 ex-trabalhadores que tiveram contato com o produto e desenvolveram câncer ou outros problemas de saúde lutam por indenização na Justiça.

Agencia Estado,

26 de outubro de 2005 | 20h19

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