STJ decide que Petrobras terá de recuperar Rio Cubatão

A Petrobras vai ter que assumir a responsabilidade pela morte de milhares de peixes no Rio Cubatão, que precisa ser recuperado e ter repostas as espécies vitimadas durante realização de obra. Segundo decisão da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde a maioria seguiu o voto do relator, ministro Castro Meira, não existe dúvida quanto à responsabilidade objetiva e solidária da Petrobras, também culpada pelo descuido e por não ter fiscalizado a obra mesmo que não tenha praticado o ato diretamente. Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobra de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.Nos anos 90, a Techint Engenharia foi contratada para realizar escavações no leito do rio para passagem de dutos, o que provocou danos ao meio ambiente ao ser remexido material químico. O município de Cubatão entrou com ação civil pública contra a Petrobras para ser ressarcido. Na ocasião, entendeu-se que a empresa pública possuía legitimidade passiva, ou seja, teria de responder pelo processo e não a Techint.Contrariada com a determinação, a Petrobras recorreu à Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em defesa da sua ilegitimidade e alegando que o crime era culpa da empreiteira. Justificou, ainda, que a companhia contratada respondia pelas escavações que levaram à degradação ambiental "devendo ser denunciada, pois é contratualmente responsável pelos danos causados durante a execução dos serviços".O pedido teve parecer desfavorável, e a Petrobras voltou a recorrer, perdendo mais uma vez. A Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) disse existir uma cadeia de fatos (cadeia causal) e que a Petrobras é responsável solidária por ter participado ou colaborado para o desenrolar do incidente.

Agencia Estado,

07 de junho de 2004 | 11h34

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