Supremo derruba proibição do amianto

Ministros acatam ações de Goiás e invalidam leis de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram ontem a proibição para comércio e uso de amianto, prevista em leis dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Sem discutir se o amianto traz riscos para a saúde, os integrantes do STF entenderam que os Estados não são competentes para legislar sobre o assunto. Para eles, essa tarefa cabe à União. O assunto chegou ao Supremo quando o governo de Goiás, onde fica a maior mina desse mineral em exploração no Brasil, encaminhou duas ações diretas de inconstitucionalidade contra artigos das Leis n.º 2.210, de Mato Grosso do Sul, e n.º 10.813, de São Paulo, ambas de 2001. A mato-grossense proibia a fabricação, o ingresso, o comércio e a estocagem de amianto destinados à construção civil. A paulista previa que a partir de janeiro de 2005 estariam proibidos a importação, a extração, o beneficiamento, o comércio, a fabricação e a instalação no Estado de materiais contendo amianto. Lei municipal de São Paulo, sancionada em 2002, também proíbe o uso do amianto na cidade. Perigo - O amianto ou asbesto é uma fibra mineral, natural, sedosa, muito empregada pela indústria na fabricação de telhas, caixas-d´água, pastilhas de freio, roupas especiais, termoplásticos e tintas. Entre suas características estão incombustibilidade (não queima), resistência, boa capacidade isolante, durabilidade, flexibilidade e facilidade de ser tecido. O problema é que ele é reconhecidamente cancerígeno e pode causar também doenças respiratórias. Essa capacidade de causar doenças é conhecida há tempos. O primeiro relato científico sobre seu efeito cancerígeno foi feito na Inglaterra, em 1906. No Brasil, onde começou a ser usado na década de 40, os primeiros casos de doenças surgiram nos anos 70. Segundo relatou o pneumologista Eduardo Algranti, em reportagem de março de 2002 do Estado, uma das doenças que o mineral pode causar, além de câncer do pulmão, é a asbestose. "Trata-se de uma fibrose pulmonar que diminui a elasticidade dos pulmões, dificultando a respiração", explicou. É por esses motivos que 35 países já o proibiram e vários outros devem seguir esse caminho. Estudos mostram que as vítimas de doenças ligadas ao amianto podem chegar a 10 mil em 2010. Nos Estados Unidos, o amianto já matou mais de 200 mil e esse número poderá elevar-se a 750 mil até 2030, o que já levou seguradoras a adotar uma política de provisões suplementares - no país as indenizações pagas por isso, desde 1990, já atingiram os US$ 35 milhões.