TAC pode ser saída jurídica para soja modificada

O governo quer ?exportar o máximo possível da soja transgênica plantada? irregularmente no País parasalvar a safra e não prejudicar os produtores, informou nesta sexta-feira o ministro Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Mas a permissão para a exportação será condicionada à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), emque o agricultor se comprometerá a voltar a plantar soja convencional, a partir da safra 2003/2004. O termo de ajuste seria a solução jurídica para que os agricultores que agiram de forma ilegal sejam perdoados sem que o governo descumpra a legislação em vigor, que proíbe a comercialização de transgênicos no País. Segundo oministro, o governo não quer perder a safra, que poderá garantir recursos ao País, e nem prejudicar os trabalhadores, que se dedicaram a tal cultivo com a conivência do governo anterior. ?Não podemos deixar de tentar salvar esta safra para exportação porque isso vale alguns milhões de dólares?, declarou Bastos.A solução, garante o ministro, não significa que o governo estará ? abrindo a porta? para futuros plantios irregulares de transgênicos. ?Ao contrário, vamos fechar a porta daqui para a frente?, declarou o ministro. O governo reforçará afiscalização. Os ministros voltaram a acusar o governo anterior de omissão na fiscalização, o que gerou problema social ?gravíssimo?. ?Não se pode, em 67 dias de governo, resolver um passivo de oito anos?, reclamou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela avisa que em hipótese alguma haverá indenização dos agricultores que plantaram transgênicos. ?Seria uma ilegalidade dobrada.? No início da próxima semana, em nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a solução poderá ser anunciada. ?A colheita está começando; precisamos de uma definição rápida?, justificou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, saiu nesta quinta-feira da reunião no Planaltocom a incumbência de estudar meio de escoar legalmente a soja transgênica. ?Eu não sei se vai ser decreto, medida provisória ou qualquer outro instrumento.? O TAC foi um instrumento criado por medida provisória, logo após aprovação de Lei de Crimes Ambientais. Pelo termo, a empresa reconhece a infração e escapa de penalidades porque se compromete a cumprir a legislaçãodentro de determinado prazo. A Petrobrás, por exemplo, já assinou esse termo por causa de derramamento de óleo.SafraRecentemente, o ministro Rodrigues estimou que a safra de soja transgência do Rio Grande do Sul produzirá este ano entre 5 e 6 milhões de toneladas. Pouco mais de 10% da produção nacional, que chega a 49 milhões de toneladas. O valor da safra transgência é estimada em pouco mais de US$ 1 bilhão. Para se ter uma idéia, no ano passado o país exportou US$ 6,1 bilhões em soja.O grande comprador de soja do Brasil é a China. Portanto, pode-se dizer que esse seria o mercado natural para a soja brasileira transgênica. A China já compra soja transgência dos EUA e da Argentina. Exige apenas ser informada de que tipo de soja está comprando. recentemente, foi inclusive feito um acordo com o Brasil para a identificação da soja.

Agencia Estado,

07 de março de 2003 | 19h26

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