Taxa de água pode ser desviada de sua finalidade

A Lei de Recursos Hídricos, que prevê a cobrança de taxa de água captada em rios por grandes consumidores, permite que o dinheiro arrecadado seja desviado de sua finalidade original, que é a despoluição e recuperação das bacias hidrográficas.A lei estipula apenas que os recursos sejam ?prioritariamente? investidos na própria bacia, o que deixa espaço até para que o governo retenha a verba para fazer caixa e pagar juros. A brecha desestimula o pagamento da taxa.No mês passado, o governo começou a corrigir o problema, editando uma medida provisória válida para rios de domínio federal, ou seja, que atravessam mais de um Estado. O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, diz que a Lei de Recursos Hídricos, aprovada em 1997, precisa ser regulamentada, o que ainda não ocorreu, apesar de tramitarem no Congresso projetos que tratam do assunto.ANA recolheA Agência Nacional de Águas (ANA) recolhe a taxa de companhias de saneamento, empresas e agricultores com lavouras irrigadas. O valor é definido por comitês formados por representantes do poder público, dos usuários e da sociedade.Apenas o Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul, um dos sete já criados em nível federal, instituiu a cobrança válida em 182 municípios de São Paulo, Rio e Minas. A MP determina que a ANA repasse a verba aos comitês.No ano passado, mesmo sem a medida provisória, a ANA devolveu ao comitê do Paraíba do Sul os R$ 5,8 milhões arrecadados com a taxa. A previsão é que a receita chegue a pelo menos R$ 10 milhões este ano.leia mais

Agencia Estado,

02 de março de 2004 | 11h58

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