TJ-SP nega recurso do MP contra Shell

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) indeferiu, nesta segunda-feira, recurso do Ministério Público que pretendia, via liminar, obrigar a Shell do Brasil a tomar uma série de medidas urgentes em sua área na Vila Carioca, na zona sul de São Paulo. No local a empresa mantém há 50 anos a base de armazenamento de combustível.O Ministério Público afirma que o solo está contaminado e entre as providências reclamadas estava a obrigatoriedade de a Shell submeter a exame médico, em 60 dias, todos os trabalhadores que atuam ou atuaram na área. Se comprovada a contaminação - que acarretasse perigo à vida e à saúde - a multinacional deveria cessar de imediato suas atividades no local.PrejulgamentoO recurso foi contra a decisão da juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública, Isabel Cristina Modesto Almada. Em abril, ela negou liminar pedida pela Promotoria de Meio Ambiente, que solicitava nove providências para evitar o agravamento da situação. A juíza entendeu que a concessão da liminar esgotaria, antes do julgamento de mérito, a prestação juridicional que é objeto de ação civil pública proposta contra a Shell. A decisão foi mantida pelo TJ, por unanimidade, com base no voto do desembargador Christiano Kuntz, relator do processo.Pedidos indeferidosO Ministério Público insistia na concessão de liminar para contratação de técnicos profissionais em 60 dias, para descontaminação e posterior recuperação das áreas degradadas; elaboração de cronograma para estudos epidemiológicos da população do entorno, num raio de mil metros.Comprovado o perigo, a Shell teria de remover os moradores e acomodá-los em locais condignos. Em caso de necessidade, deveria ainda providenciar tratamento médico-hospitalar para todos, além de pagamento de indenização por danos materiais e ambientais, tidos tecnicamente como irreversíveis.

Agencia Estado,

04 de novembro de 2002 | 19h40

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