UE quer regulamentar transgênicos para toda a cadeia alimentar

Os 15 ministros da agricultura e pesca da União Européia (UE) estarão reunidos a partir de amanhã, em Bruxelas, para discutir a proposta da Comissão Européia de ampliar os cuidados adotados hoje com os organismos geneticamente modificados (OGMs) a todos os produtos alimentares, tanto humano, quanto animal. Atualmente, as regras comunitárias cobrem apenas os produtos industrializados, como óleo de soja, que devem constar no rótulo o limite máximo de 1% de componentes com OGMs.A Comissão está levando para a reunião do conselho de ministros uma "proposta rigorosa de controle dos organismos geneticamente modificados nos alimentos", segundo Beate Gminder, porta-voz do comissário europeu de agricultura, Franz Fischler.Bruxelas quer rotular todos os produtos, até frutas e legumes, e não somente os industrializados, cobertos pelas regras comunitárias.O limite de 1%, de aceitação internacional, também poderá ser alterado. Há países, principalmente os nórdicos, que defendem um limite menor de matéria-prima geneticamente modificada nos alimentos. Pela definição técnica do termo, um organismo transgênico é aquele que tem o gene de outra espécie incorporado ao seu DNA.Outra questão controvertida, e que estará sobre a mesa do conselho de ministros, é em relação aos OGMs não autorizados. Hoje, o compromisso comunitário é de que esses OGMs não ultrapassem o limite de 0,5% na composição dos produtos industrializados. A proposta da Comissão é de nenhuma tolerância para os OGMs não autorizados.O debate da UE acontece na semana em que Brasília tenta reverter a decisão de Pequim de mudar as regras de emissão dos certificados de exportação da soja brasileira. A China anunciou, na última sexta-feira, que o Brasil terá de emitir um certificado, atestando se o produto é convencional ou geneticamente modificado. Atualmente, o documento é fornecido por Pequim e dá flexibilidade ao país exportador, na medida em que declara que o produto importado pode conter elementos geneticamente modificados.O governo brasileiro não aceita a alteração, que pode comprometer 20% das vendas do setor e caso não resolva o impasse, promete viajar à China para conversar com as autoridades sanitárias do país.

Agencia Estado,

26 de novembro de 2002 | 18h58

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