Última tentativa de votar Lei da Mata Atlântica neste ano

Uma última tentativa para aprovar neste ano, no Senado, o projeto de lei que trata da recuperação, preservação e uso sustentável da Mata Atlântica será feita nas sessões da próxima segunda e terça-feiras. Se não for bem sucedida, a matéria só votará a ser debatida em meados de fevereiro, no reinicio dos trabalhos do Congresso.Isso porque o tema, polêmico, dificilmente entrará na pauta de votação da convocação extraordinária, caso os deputados e senadores sejam mesmo chamados para trabalhar em janeiro.De acordo com parlamentares, o impasse provocado pela rejeição dos governistas ao artigo 46 do projeto, que dispõe sobre a indenização a quem se sentir prejudicado pela lei, só será resolvido se a maior parte dos senadores decidir votar a matéria como está. O ?acerto? para retirada desse dispositivo, seria feito por um veto do presidenteLula.A hipótese é rejeitada sobretudo pelo PFL. Segundo o líder do partido, senador José Agripino (RN), isso implicaria em desrespeitar o acordo feito com todos os partidos da Câmara para desengavetar o projeto, após 11 anos. ?Não podemos ignorar o direito individual da propriedade?, alegou. O líder defende que a proposta continue ?sobretastada? até que haja uma solução.O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que tem pressa em dar andamento à matéria, mas reconheceu que seu retorno à Câmara não resolveria o problema. Já o autor do projeto, ex-deputado tucano e ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo Fábio Feldman, afirma que sua proposta foi ?destruída? pelas emendas de parlamentares que não têm interesse em preserva os 7% que restam da Mata Atlântica.

Agencia Estado,

19 de dezembro de 2003 | 22h17

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