União regulariza uso de ilha fluvial na Amazônia

A ilha de Santa Bárbara, no rio Amazonas, será a primeira ilha fluvial regularizada em favor de uma comunidade tradicional na Amazônia. O contrato de cessão de uso gratuito de 1.306,4 hectares de terras, no município de Gurupá, no Pará, será assinado amanhã, entre a Associação dos Trabalhadores Rurais da Ilha de Santa Bárbara (Atrisb), a Gerência Regional do Patrimônio da União e a Procuradoria da Fazenda Nacional.?Será o primeiro documento de cessão gratuita de área da União em favor de uma associação de pequenos produtores rurais?, disse Daniel Nunes Lopes, gerente do Patrimônio da União em Belém. A ilha abriga 17 famílias que vivem de recursos como madeira, açaí e camarão.Segundo Lopes, essas áreas de várzeas, que sofrem inundações periódicas, são habitadas e utilizadas pela população ribeirinha há muitos anos. ?Com o documento, eles saem da clandestinidade, conseguindo cidadania e acesso ao apoio de políticas públicas, como autorização para manejo do Ibama e crédito do Banco da Amazônia?, explica.O processo de regularização teve início em 1999, através de consultoria jurídica do Projeto Fase Gurupá, organização não-governamental que atua na região, e abre um importante precedente jurídico para a região: somente em Gurupá, estima-se que 9.810 pessoas vivam nas áreas de várzea, o que corresponde a 58,2% da população rural do município.?As várzeas são áreas de preservação permanente, não alienáveis, onde só se pode mexer com plano de manejo dos recursos naturais. Aquelas que sofrem influência de marés pertencem à marinha e estão sob a jurisdição da União?, explica o engenheiro agrônomo José Maria Conduru, chefe do Serviço de Empreendimentos Sociais do Patrimônio da União na região. O plano de uso dos moradores de Santa Bárbara abrange a conservação dos recursos, as formas de exploração e o modo de vida das populações tradicionais.A Fase Gurupá vem investindo na regularização de outras ilhas da região e está realizando, junto com o Incra e o Ibama, um trabalho de georreferenciamento em todo o município de Gurupá, para ajudar nos processos.Segundo o gerente do Patrimônio, existem mais três áreas semelhantes com a autorização de cessão de uso autorizadas pelo Ministério do Planejamento e uma em vias de autorização. ?Somente estas cinco áreas deverão beneficiar 500 famílias?, diz Lopes.

Agencia Estado,

26 de junho de 2002 | 17h58

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