Unicef revê manual para proteção dos direitos das crianças

Obra via ajudar governos na implementação da Convenção dos Direitos para promover o respeito à infância

Efe,

05 de outubro de 2007 | 14h40

O Fundo da ONU para a Infância (Unicef) apresentou nesta sexta-feira, 5, a terceira edição revisada do manual para a implementação da Convenção dos Direitos, cujo objetivo é ajudar os governos a promover o respeito aos direitos das crianças. O manual oferece ferramentas a todas as pessoas vinculadas à promoção dos direitos das crianças, sejam legisladores, advogados ou ativistas, afirmou a Unicef em comunicado. Desde a primeira edição do guia, em 1998, este "se transformou em uma prática ferramenta utilizada por governos, agências da ONU, ONGs e instituições a favor dos direitos humanos para que os guie na implementação da Convenção", afirmou no prefácio do manual a diretora-executiva do Unicef, Ann Veneman. A segunda edição foi lançada em 2002, mas, naquele mesmo ano, a Assembléia Geral dedicou uma sessão à infância, que derivou em um conjunto de ações concretas para a proteção das crianças. Essas medidas, junto com a entrada em vigor de dois protocolos opcionais da Convenção sobre o envolvimento das crianças nos conflitos armados e sobre o tráfico e a prostituição de menores, além da pornografia infantil, levaram a Unicef a rever e editar novamente o manual. A nova edição inclui, além do texto completo da Convenção, as interpretações de todos os artigos do tratado realizadas pelo Comitê para os Direitos da Criança, exemplos ilustrativos de como aplicá-lo e análise de outras ferramentas para a defesa dos direitos humanos.

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