Unidades de conservação podem ter instituto próprio

Ambientalistas discutem com equipe de transição eventual criação de um instituto exclusivo para áreas protegidas

A proposta de criação de um instituto brasileiro de unidades de conservação, defendida pelo respeitado ambientalista Paulo Nogueira Neto, deverá ser apresentada à equipe de transição de governo, possivelmente ainda durante esta semana. O novo instituto estaria diretamente ligado ao ministro do Meio Ambiente e lidaria exclusivamente com as áreas protegidas - de uso sustentável ou proteção integral - deixando ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) as atribuições de licenciamento ambiental, fiscalização e controle de queimadas, desmatamentos, caça e outros crimes e infrações ambientais. O deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), é "plenamente favorável" à idéia e encarregou-se de levá-la para discussão junto à equipe de transição da área ambiental, liderada por Gilney Viana (PT-MT). "Acredito que possa ser uma solução para ajudar a superar dificuldades. Hoje temos apenas um parque nacional auto sustentável, que é o Iguaçu. Nos outros faltam planos de manejo, faltam planos de emergência e há problemas de implantação", comenta Gabeira. Ele adverte, porém, que a questão precisa ser examinada com calma, inclusive quanto a eventuais redundâncias institucionais, que possam existir, com estruturas do Ibama e do Ministérios do Meio Ambiente (MMA) cuidando das mesmas unidades de conservação. Divulgada em junho último, na reunião preparatória para a Rio+10, realizada no Rio de Janeiro, a discussão de um novo instituto vem ganhando corpo junto a organizações não governamentais (ongs) ambientalistas e sociais e mesmo dentro dos órgãos ambientais de governo. Uma moção de apoio à sua criação foi aprovada, por unanimidade, durante o Congresso Nacional de Unidades de Conservação, realizado no final de setembro, em Fortaleza (CE), onde estavam presentes muitos técnicos governamentais. "O Ibama sofre do mal do gigantismo, o que, em qualquer lugar, seja no setor público ou privado, compromete a eficiência", diz Nogueira Neto. "Já são mais de 7 mil funcionários e uma grande quantidade de atribuições. Somando apenas as unidades de conservação federais são cerca de 50 milhões de hectares para administrar, ou o equivalente a 50 Líbanos. O contato direto do responsável pela gestão destes recursos com o ministro do meio ambiente facilitaria a tarefa". Segundo Nogueira Neto, o novo instituto teria mais capacidade de coordenar os conselhos de administração de unidades de conservação, previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), recém regulamentado e em fase de implementação. Em tese, também haveria mais facilidade para captação de recursos financeiros do Global Environmental Facility (GEF) e do Banco Mundial (Bird), que atualmente não chegam ao país. "Da forma como está, hoje, não dá para continuar: as unidades de conservação estão sob uma hierarquia complexa, sem visibilidade ou conexão direta com a sociedade civil e num segundo ou mesmo terceiro plano, no nível político", observa João Paulo Capobianco, do Instituto Socioambiental (ISA). "Porém, não basta tirar as unidades de conservação do Ibama. A forma de operar este novo instituto teria de ser muito bem planejada para permitir que os parques e reservas tenham uma outra dinâmica, local e regional; para que as unidades de conservação sejam entendidas como áreas de interesse da sociedade e não como espaços de intervenção do poder público federal. Se a proposta fortalecer uma visão participativa, ela não é só é necessária, como muito bem vinda". José Juarez Leitão dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), concorda e reforça: "seria interessante criar um instrumento governamental para cuidar de um continente de florestas, como temos no Brasil, com a possibilidade de trabalhar com os parceiros já identificados na sociedade, como ocorre na Amazônia". O CNS tem um congresso nacional agendado para meados de dezembro próximo, onde será discutida a proposta do novo instituto.