Votação da Lei da Mata Atlântica está na pauta da Câmara

A votação do Projeto de Lei da Mata Atlântica entrou na pauta de amanhã da Câmara dos Deputados, criando um clima de otimismo entre os ambientalistas ligados à Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que reúne mais de 200 entidades que trabalham pela conservação do bioma. ?Foi um grande avanço, porém não significa que será votado, pois é o sexto assunto a ser apreciado. Nossa esperança é que haja uma inversão de pauta, já que o projeto foi aprovado por unanimidade pelas lideranças partidárias na Comissão de Constituição e Justiça?, disse Betsey Neal, assessora institucional da RMA.O Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama) aprovou uma moção de apoio ao projeto, no final da semana passada, para pressionar sua ida ao plenário da Câmara antes do início do ?recesso branco?, que começa quarta-feira, por conta da campanha eleitoral. ?Seria lamentável para o Brasil ir à Rio+10 sem a aprovação da Lei da Mata Atlântica?, avalia João Paulo Capobianco, coordenador do Instituto Socioambiental.Um dos maiores trunfos do projeto de lei é criar benefícios fiscais para quem preservar a Mata Atlântica, bioma presente em 17 estados brasileiros e reduzido a pouco mais de 7% de sua área original. Entre os mecanismos previstos está a isenção de Imposto Territorial Rural e deduções de Imposto de Renda a proprietários rurais que se comprometerem a proteger a Mata Atlântica. Quem usar indevidamente os incentivos econômicos poderá ser condenado de 1 a 4 anos de cadeia.

Agencia Estado,

17 de junho de 2002 | 15h51

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