Assembleia Legislativa de SP aprova nova Fundação de Apoio à Extensão Universitária

Assembleia Legislativa de SP aprova nova Fundação de Apoio à Extensão Universitária

Segundo projeto de lei, a FAEx poderá receber recursos públicos e privados para financiar uma série de atividades, desde tratamento odontológico até organização de shows e eventos. Governador tem até o dia 8 de fevereiro para sancionar ou rejeitar a proposta

Herton Escobar

26 Janeiro 2017 | 15h18

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta de criação de uma nova fundação estatal: a Fundação de Apoio à Extensão Universitária (FAEx), que poderá aplicar recursos em uma grande variedade de atividades, desde atendimento odontológico até laudos periciais e realização de shows e eventos.

Segundo o projeto de lei (PL 1448/2015) publicado no dia 18, no Diário Oficial do Poder Legislativo paulista, a FAEx poderá receber dotações orçamentárias próprias, além de doações de entidades públicas ou privadas, e “quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas”.

O projeto é de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), que teve o mandato cassado no início do ano passado, após condenação por improbidade administrativa.

O PL ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.


Documento

Segundo o projeto, “a principal função da FAEx é a de custear, total ou parcialmente, atividades e projetos de extensão universitária, individuais ou institucionais, oficiais ou particulares, julgados aconselháveis por seus órgãos competentes no Estado”.

A fundação seria vinculada diretamente à Casa Civil do governo estadual e teria um Conselho Gestor, composto pelos pró-reitores de Extensão das três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e outros seis representantes.

Ainda segundo o projeto, “os recursos alocados à FAEx não onerarão os limites de despesas orçamentárias consignados” às três universidades, ao Centro Paula Souza ou à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) — que teve seu orçamento de 2017 reduzido de forma considerada inconstitucional pela Alesp.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes emitiu o seguinte posicionamento:

“O Governo do Estado de São Paulo analisa tecnicamente o Projeto de Lei 1448/2015, que prevê a criação da Fundação de Apoio à Extensão Universitária (FAEx), e tem até o dia 8 de fevereiro para se manifestar.”

Assembleia Legislativa de SP. Foto: Paulo Liebert/Estadão

Assembleia Legislativa de SP. Foto: Paulo Liebert/Estadão

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