Monumentos Naturais restringiriam ações de pesquisa e proteção em ilhas, diz Marinha do Brasil

Monumentos Naturais restringiriam ações de pesquisa e proteção em ilhas, diz Marinha do Brasil

Ações da própria Marinha na Ilha de Trindade e no Arquipélago de São Pedro e São Paulo seriam limitadas pelas regras de proteção integral das unidades

Herton Escobar

16 Março 2018 | 18h55

A Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, mantida pela Marinha. Foto: Eduardo Nicolau/Estadão

A inclusão total da Ilha de Trindade e do Arquipélago de São Pedro e São Paulo em áreas de proteção integral restringiria a capacidade de trabalho da Marinha do Brasil nesses locais, diz a corporação militar.

“A Marinha do Brasil tem a responsabilidade de defender a soberania nacional, em todas as Águas Jurisdicionais Brasileiras, seja na Amazônia Azul (espaços marítimos) ou nas águas que circundam as ilhas oceânicas, tornando-se necessário que atividades da MB possam ser desempenhadas nesses locais, incluindo atividades de pesquisa”, afirma a Marinha, em respostas enviadas por escrito a perguntas feitas via email pela reportagem. “Tais atividades ficam restritas caso sejam estabelecidos monumentos naturais na totalidade das áreas. O que se pretende é que essas atividades sejam executadas sem que se abra mão da preservação ambiental, o que pode ser obtido com o estabelecimento de APAs.”

As perguntas referem-se a uma reunião realizada na segunda-feira, 12 de março, na qual foram decididos os limites das áreas de Monumento Natural (MONA) que serão criadas no interior das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) marinhas de Trindade e São Pedro e São Paulo. (Para mais informações, veja as postagens anteriores sobre o assunto aqui: https://goo.gl/rPDrWn) As perguntas foram enviadas na terça-feira, 13, e respondidas hoje, 16.

No dia 13 mesmo o blog já havia adiantado que os mapas estavam concluídos, e excluíam parte das ilhas da zona de proteção integral: https://goo.gl/uQvaPz

Quem exatamente participou da reunião e o que foi decidido? Chegou-se a um acordo final sobre os limites das áreas de proteção integral (MONA) na Ilha de Trindade e no Arquipélago de São Pedro e São Paulo?

A reunião foi conduzida por equipes técnicas e jurídicas dos Ministérios da Defesa e do Meio Ambiente (MMA) e da Marinha do Brasil (MB), com o desafio de buscar soluções destinadas a fortalecer, tanto a Defesa Nacional como a biodiversidade associada a ecossistemas marinhos. Após intensos trabalhos chegou-se a um acordo final sobre a delimitação das Unidades de Conservação na Ilha de Trindade e no Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

Meu entendimento (já tendo conversado com o Ministério do Meio Ambiente) é que aqueles mapas que foram divulgados no World Ocean Summit (em anexo nesta mensagem) serão de fato os mapas finais, com algumas poucas modificações. Podem me passar uma versão em alta resolução desses mapas? Isso seria importante para esclarecer várias questões, permitindo às pessoas visualizar os limites das áreas protegidas com maior nitidez.

Os mapas finais serão objeto de apreciação pelo Excelentíssimo Presidente da República. Somente após sua aprovação será possível divulgar as imagens finais.

Por que não incluir o arquipélago todo e a ilha toda nas MONAs? Qual é a preocupação da Marinha com relação a isso? Isso dificultaria de alguma forma as atividades da Marinha nesses locais?

A Marinha do Brasil tem a responsabilidade de defender a soberania nacional, em todas as Águas Jurisdicionais Brasileiras, seja na Amazônia Azul (espaços marítimos) ou nas águas que circundam as ilhas oceânicas, tornando-se necessário que atividades da MB possam ser desempenhadas nesses locais, incluindo atividades de pesquisa. Tais atividades ficam restritas caso sejam estabelecidos monumentos naturais na totalidade das áreas. O que se pretende é que essas atividades sejam executadas sem que se abra mão da preservação ambiental, o que pode ser obtido com o estabelecimento de APAs.

Os estudos entre o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha do Brasil buscaram encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade da ocupação humana e de preservação. As diversas ilhas oceânicas brasileiras encontram-se preservadas em face da atuação da MB, que tem a conservação do meio ambiente como uma prioridade. Desde 1957, a MB adota uma política de proteção ambiental, da mesma forma como vem apoiando, junto com instituições de ensino, governamentais e privadas, programas de pesquisas nos arquipélagos, com o propósito de promover o desenvolvimento de estudos científicos nas ilhas e no ambiente marítimo circunvizinho, possibilitando a obtenção, a sistematização e a divulgação de conhecimentos sobre os biomas da região.

Mapas que “vazaram” do World Ocean Summit, no México. Fonte: Reprodução