Os R$ 120 milhões que foram retirados do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) serão gastos de acordo com demandas apresentadas pelos Institutos de Pesquisa do Estado, mas as propostas passarão por uma avaliação de mérito da fundação, segundo o presidente da Fapesp, José Goldemberg.
Em entrevista exclusiva, concedida ontem (27) em seu escritório na sede da Fapesp, Goldemberg falou sobre o acordo firmado para que o dinheiro seja devolvido à fundação, para ser usado num programa especial de modernização dos Institutos de Pesquisa administrados pelo governo estadual, que sofrem há anos com a perda de recursos (humanos e financeiros) e a deterioração de sua infraestrutura.
Goldemberg diz que foi "pego totalmente de surpresa" pelo corte orçamentário, imposto pela Assembleia Legislativa do Estado, mas que a Fapesp já vinha trabalhando há alguns meses na ideia de criar um programa especial de apoio aos Institutos de Pesquisa. "Os motivos que levaram a isso refletem, creio eu, a impaciência dos deputados com a velocidade com que as demandas dos institutos eram atendidas, o que é um problema antigo", afirma Goldemberg.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Qual foi a solução negociada pelo senhor com o governo do Estado para a questão dos R$ 120 milhões?
A reunião final do acordo ocorreu ontem (26) com o secretário de Ciência e Tecnologia (o vice-governador Márcio França) e todos os institutos. O que aconteceu foi o seguinte: O secretário começou a reunião e explicou que a Assembleia Legislativa tomou a decisão de tirar R$ 120 milhões do orçamento da Fapesp para um programa especial de modernização dos institutos. Os motivos que levaram a isso refletem, creio eu, a impaciência dos deputados com a velocidade com que as demandas dos institutos eram atendidas, o que é um problema antigo. Efetivamente, há demandas dos institutos; é um setor organizado. O que acontece é que as demandas dos institutos são complexas, porque elas envolvem questões de organização e de recursos.
A Fapesp, pelo seu estatuto, é uma fundação que só pode fazer investimentos em pesquisa científica e tecnológica; nós não podemos resolver problemas estruturais dos institutos, como por exemplo, carreira. Vários institutos têm problemas de carreira porque há muitos anos não são feitos concursos, e alguns deles se queixam. Há um problema sério de envelhecimento do corpo técnico.
A questão foi colocada pelo vice-governador dessa maneira, e eu expliquei que o que a Fapesp já tinha decidido era fazer um programa especial de modernização dos institutos, no que se refere aos problemas que dizem respeito à atividade científica e tecnológica; e que a Fapesp não poderia resolver os problemas de outra natureza que os institutos têm. Há vários, não é mesmo? Eu tenho a impressão de que há um consenso de que os Institutos de Pesquisa precisariam de um esforço especial de modernização; e a ideia, então, com a qual nós concordamos, é que os R$ 120 milhões serão usados pela Fapesp nesse programa.
Esse dinheiro, então, volta para o caixa da Fapesp?
Bom, aí é que está; eu não sei responder essa pergunta. As providências serão tomadas pelas áreas próprias do governo -- Secretaria do Planejamento, Casa Civil -- para que a Fapesp pague pelos apoios que forem concedidos. Isso constitui uma recomposição, na prática, do 1% (de vinculação orçamentária da Fapesp sobre a receita tributária do Estado, estabelecida na Constituição Estadual de 1989). A forma orçamentária de fazer isso eu não saberia explicar, mas a ideia de fazer isso está acordada.
O secretário, aliás, me impressionou sobre esse ponto de vista; porque ele disse que o diretor do instituto mais antigo -- que é o Instituto Agronômico de Campinas -- seria o coordenador do grupo, marcou uma reunião para a quarta-feira da semana que vem e deu 15 dias de prazo para que eles apresentassem demandas.
Demandas dos Institutos de Pesquisa para a Fapesp, de como esse dinheiro deve ser gasto?
Exato. Uma coisa interessante que eu queria mencionar a você é que no passado a Fapesp já fez isso com um programa, que começou em 1995, e teve aproximadamente os mesmos moldes desse que vamos tocar agora. (O Programa Emergencial de Apoio à Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de aproximadamente R$ 400 milhões.) Agora, a característica desses programas é que eles são analisados através de um procedimento especial que o Conselho Superior da Fapesp estabelece. Quer dizer, não é a linha usual (de financiamento). Num programa desse tipo você pode pedir infraestrutura.
Será um programa com regras específicas, diferentes dos editais tradicionais da Fapesp?
Exatamente. Isso foi muito bem recebido pelos institutos e o cronograma está com eles. É curioso que, durante a reunião, eu tentei estimulá-los a dizer na hora as principais coisas que eles queriam e precisavam, mas não obtive muita resposta, não. Eles se queixaram muito de problemas internos que nós não vamos conseguir resolver, como por exemplo, concursos. O corpo de pesquisadores desses institutos está com uma idade média elevadíssima; esse problema nós não podemos resolver. Um ou mais diretores se queixaram que precisava fazer concursos; bom, isso vai ter que ser resolvido dentro das secretarias. Mas no que diz respeito à modernização, isso nós podemos fazer.
É por um ano, porque eu tinha explicado durante as conversas preliminares para o vice-governador, e para o governador (Geraldo Alckmin), que o programa que nós estávamos formulando aqui na Fapesp era um programa por cinco anos, porque o nosso hábito é fazer programas plurianuais. Esse programa é especial, são R$ 120 milhões para serem comprometidos neste ano. A solução foi acordada ontem, e agora será objeto de implementação.
O corpo de pesquisadores desses institutos está com uma idade média elevadíssima; esse problema nós não podemos resolver
Os Institutos de Pesquisa vão definir como o dinheiro será gasto, ou vão fazer recomendações à Fapesp? Quem vai decidir de fato?
É o Conselho Superior da Fapesp (que vai decidir), através de mecanismos especiais que ele vai criar. O que eu espero que eles produzam são projetos do que eles querem fazer, do que eles precisam para modernizar o instituto. Por exemplo, um equipamento especial que eles não tenham, que custe R$ 10 milhões; ou trazer especialistas em algum assunto, que estejam fazendo falta para eles. O comprometimento é para este ano; não é um programa de cinco anos, a conta gotas; é uma injeção maciça de modernização.
Haverá um padrão de qualidade para o dinheiro ser gasto?
Sem dúvida nenhuma. Uma coisa que ontem não foi discutida, mas que foi muito discutida no período das negociações, é que havia um certo desconhecimento de atividades que a Fapesp está realizando e que estão indo bem; porque frequentemente algumas pessoas falam que a Fapesp não está atendendo a indústria, não está atendendo o setor produtivo, etc e tal. Voce está acompanhando isso: Os projetos PIPE (de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas) tiveram uma expansão extraordinária, e os projetos PITE (Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica), que são os projetos de associação com empresas, também tiveram um impulso grande nesse último ano.
Esse é um argumento que tem aparecido muito nesse debate, que a Fapesp foca demais em pesquisa básica e não dá tanta atenção à inovação e à pesquisa tecnológica ...
Taí a resposta (mostrando gráficos do aumento expressivo de investimentos em projetos PIPE e PITE nos últimos cinco anos). Nós temos feito de fato um grande esforço de atendimento ao setor produtivo. Em relação aos Institutos de Pesquisa, acho que faltava um apoio do tipo que foi condicionado agora.
Então o senhor acha que o descontentamento dos Institutos de Pesquisa com relação à Fapesp era justificado?
Olha, eu sou uma pessoa muito franca e não quero fugir das perguntas. Eu acho que sim; mas em compensação, os Institutos de Pesquisa, que tiveram um papel muito importante no passado, perderam recursos humanos de uma maneira significativa. Então, como perderam recursos humanos de alto nível, não tinham condições de acessar os mecanismos usuais da Fapesp. Esse é que era o problema. Havia muitas queixas de que eles não conseguiam acessar os recursos, porque a assessoria científica era muito rigorosa, etc.
Isso não é nem opinião, é um fato. Você veja: O Instituto Butantan e o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) têm sido muito bem atendidos. No ano passado nós aplicamos aproximadamente R$ 50 milhões nos institutos todos, pelos canais normais da Fapesp; só que há uma concentração grande no Butantan e no IAC, porque eles têm corpos técnico-científicos maiores e de nível elevado. Nos outros havia problemas.
Sempre achei que o problema fundamental dos institutos era melhorar a qualidade dos recursos humanos
Sempre achei que o problema fundamental dos institutos era melhorar a qualidade dos recursos humanos. Mas eles tinham razão no sentido de que alguns dos problemas que eles encontram, e alguns pedidos que eles fazem, não são do mesmo tipo das universidades, e isso é um problema antigo aqui dentro da Fapesp, porque até 1989 ela era uma fundação dedicada exclusivamente ao apoio científico. Ela recebia meio porcento do Estado; e a partir de 1989 passou a receber 1% para apoio à pesquisa científica e tecnológica.
Na entrevista que fiz com o vice-governador ele enfatizou bastante uma história de que esse meio porcento a mais de vinculação que a Fapesp recebeu em 1989 era destinado aos Institutos de Pesquisa; mas que esses recursos adicionais nunca foram repassados integralmente pela Fapesp, e por isso os institutos estão do jeito que estão hoje.
Olha, eu não sei. Eu acho que o aumento não deve ter sido para os Institutos de Pesquisa, deve ter sido para o apoio à ciência e tecnologia, porque tem muita atividade tecnológica fora dos institutos. O meu entendimento é que a Constituição diria isso (se fosse para os institutos). Acho que o apoio à tecnologia tem de ser feito dentro e fora dos institutos; como está sendo feito.
Há uma informação interessante: A taxa de aprovação de projetos da Fapesp é de aproximadamente 40%. Ou seja, dos pedidos que são feitos, 40% são aprovados. A taxa de aprovação dos institutos é igual à das universidades.
Se a taxa é igual, pode-se entender que a qualidade técnico-científica dos institutos é igual à das universidades?
Sim, mas eles pedem pouco. É o mesmo sistema de avaliação; o pedido que vem do IAC ou da Faculdade de Medicina passa pelo mesmo sistema, e a taxa de aprovação é aproximadamente a mesma. Quer dizer, o nível da pesquisa nos institutos é o nível das universidades, só que ele é pouco. O que nós temos que fazer é aumentar a capacidade deles de apresentarem mais projetos. Agora, com esses R$ 120 milhões, a ideia é modernizar, elevar a capacidade deles de apresentar projetos, que depois possam continuar no resto dos anos. Precisa aumentar o número de gente pedindo. O que ficou combinado ontem é que quem fará a apresentação dos pedidos são os institutos, não pesquisadores individuais.
O vice-governador disse também que o senhor afirmou que se esse programa der certo isso poderá virar algo permanente dentro da Fapesp. É isso mesmo?
É isso mesmo; mas aí eles (os institutos) se capacitam melhor e entram pelos canais normais. Não é R$ 120 milhões para infraestrutura todo ano; não vai modernizar todo ano. Você moderniza, o pessoal fica mais capacitado e entra pelos canais normais.
Ele disse também que a decisão da Assembleia de cortar o orçamento foi para causar polêmica; mas que o resultado foi bom porque adiantou uma decisão que já estava em curso ...
Isso é uma visão política. Eles podiam ter conversado conosco.
Essa decisão não foi negociada com a Fapesp? Como tudo aconteceu?
Eu fui pego totalmente de surpresa. Conversei com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia, na qual estive depondo há cerca de 3 meses, e não havia a menor indicação de que haveria um movimento dentro da Assembleia nesse sentido. Na realidade eu fiquei decepcionado, porque a Assembleia poderia perfeitamente ter me convocado para dar explicações antes de adotar essa lei.
Eu fiquei decepcionado, porque a Assembleia poderia perfeitamente ter me convocado para dar explicações
Qual é o sentimento do senhor agora, com relação a tudo isso que aconteceu?
É uma sensação de desconforto; porque você veja, o apoio à atividade científico-tecnológica, por sua própria natureza, é um apoio que se caracteriza por longos prazos de maturação. Alguns dos nossos projetos têm 10 anos de duração; é da natureza da atividade. Então essas mudanças bruscas não são a maneira normal do apoio à ciência e tecnologia se consolidar.
No ano passado houve o vazamento daquela fala do governador Alckmin, dizendo que a Fapesp "gastava dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática". Agora teve esse corte no orçamento. Como estão as relações entre a Fapesp e o governo estadual. Deu uma balançada?
Não, não creio. Tanto que eu participei de várias entrevistas com o governador discutindo o assunto. Daí a importância de preservar esse 1%, viu? Porque ele permite o planejamento a longo prazo. Nós temos comprometimentos, de bolsas e contratos, da ordem de R$ 1,5 bilhão; e só podemos gastar conosco mesmo 5% do que nós recebemos. Se esse corte de R$ 120 milhões não fosse equacionado, isso afetaria o número de pessoas que trabalham na Fapesp; porque se cai a verba total por 10%, os 5% de manutenção geral da Fapesp cairiam também. Isso afetaria a manutenção da própria máquina da Fapesp, que é das mais enxutas que existe.
O vice-governador ressaltou também que a Assembleia Legislativa é soberana, e pode reduzir a vinculação de 1% da Fapesp se quiser ...
Sobre esse ponto de vista eu acho que cabe até defender o governo. A proposta orçamentária que o governo enviou para a Assembleia era de 1%. Ou seja, o governo entendeu que devido à importância da atividade científico-tecnológica no Estado ele não aplicaria a regra de desvinculação, entende? Foi a Assembleia que mudou, não foi o Executivo. A Assembleia também não reduziu o 1%; isso é importante. Ela pegou 10% dos recursos e colocou em outro lugar, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, para os institutos. O Marcio França até que entendeu bem isso, que a Fapesp teria muito mais capacidade de administrar um programa do que a própria secretaria.
O senhor entende que o corte foi uma ação isolada da Assembleia Legislativa, sem participação do Executivo?
É o tipo de informação que eu tenho até agora.
Quando vazou aquela fala do governador, como o senhor tratou disso com ele?
Eu tentei esclarecê-lo, e disse que introduziria modificações. Veja que esses programas de apoio às empresas aumentaram significativamente. No caso dos institutos, o vice-governador tem razão; faz seis meses que estamos trabalhando nesse projeto e andou devagar. Ele tem razão, é minha culpa, viu? (risos)
Ele disse que a Assembleia deu o empurrãozinho que faltava ...
Acho que é uma interpretação correta. Um empurrão um tanto brusco, né? (risos) Acho que podia ter sido um empurrão um pouco mais negociado, um pouco mais suave.
O senhor está satisfeito com esse desfecho? Considera o assunto encerrado?
Estou satisfeito com a solução, mas naturalmente ele só será encerrado quando for acertada a forma dos recursos circularem.
