‘O limão virou uma limonada’, diz vice-governador de SP sobre o orçamento da Fapesp

‘O limão virou uma limonada’, diz vice-governador de SP sobre o orçamento da Fapesp

Corte de recursos foi um "empurrãozinho" dado pela Assembleia Legislativa do Estado para corrigir um desequilíbrio no apoio da Fapesp aos Institutos de Pesquisa, diz Márcio França, em entrevista exclusiva

Herton Escobar

28 Janeiro 2017 | 07h00

O corte de R$ 120 milhões no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) foi um “empurrãozinho” dado pela Assembleia Legislativa (Alesp) para acelerar um processo que já estava em curso, no sentido de criar linhas específicas de apoio da Fapesp para os Institutos de Pesquisa do Estado.

Essa é a avaliação do vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França. Em entrevista exclusiva, concedida por telefone na noite de quinta-feira (dia 27), ele fala sobre a polêmica gerada pelo corte orçamentário e sobre o acordo firmado com a Fapesp para remediar a situação — conforme noticiado ontem em primeira mão pelo Estado.


“Posso estar enganado, mas acho que o limão virou uma limonada”, disse França sobre o acordo, que prevê a devolução do dinheiro à Fapesp, com o compromisso de que ele será gasto apenas com os Institutos de Pesquisa — um conjunto de aproximadamente 20 instituições administradas por diferentes secretarias do governo estadual.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O vice-governador Márcio França. Foto: Sergio Castro/Estadão (2015)

O vice-governador Márcio França. Foto: Sergio Castro/Estadão (2015)

 

A comunidade científica entende que o corte no orçamento da Fapesp foi inconstitucional. O senhor concorda com essa interpretação?

Houve uma mudança que a Fapesp entende que é inconstitucional, enfim. Repare que o governo mandou para a Assembleia Legislativa o valor na íntegra; e a Assembleia Legislativa fez a alteração na competência dela. Para fazer essa alteração a Assembleia defende a aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), aquela aprovação feita no Congresso no ano passado, que desvinculou receitas obrigatórias, e ela desvinculou 10% mais ou menos (do orçamento da Fapesp). A DRU diz que podia desvincular até 30%; a Assembleia desvinculou 10% e repassou para a secretaria de Ciência e Tecnologia.

A origem desse 1% da Fapesp é a seguinte: Até a Constituição Estadual (de 1989) a Fapesp só tinha meio porcento; aí os Institutos de Pesquisa se juntaram, foram à Assembleia e pressionaram para aprovar 0,5% para eles, e conseguiram aprovar. Só que na hora da redação, em vez de criar um segundo instituto, fez-se um acordo que o outro meio porcento era dos institutos para pesquisa aplicada (*). Então a Fapesp deixou de ser pesquisa só acadêmica e passou a ser pesquisa acadêmica e aplicada; e passou a receber 1% em vez de meio porcento. Então, a origem da Assembleia fazer o corte é a bronca desse assunto lá de trás; porque os institutos têm um monte de funcionários que frequentam lá a Assembleia e ficam perguntando aos deputados porque eles não recebem e tudo mais.

(*Observação: O texto da Constituição Estadual de 1989 não faz nenhuma menção específica aos Institutos de Pesquisa. Cientistas veteranos ouvidos pela reportagem contestaram esse relato histórico do vice-governador. O aumento da vinculação de 0,5% para 1% teria o intuito de fomentar o desenvolvimento tecnológico no Estado como um todo, não apenas nos Institutos de Pesquisa.)

 

E então?

Aí a Fapesp passou a administrar o dinheiro, e em média ela libera R$ 20 a R$ 30 milhões por ano para os institutos (**), do total de R$ 1,2 bilhão que ela recebe, mais ou menos. Ou seja, é um valor bem pequeno em relação ao que deveria ser. Aí os deputados fizeram a emenda e passaram à minha secretaria, porque imaginaram que seria adequado.

(**Observação: Segundo dados oficiais, o valor desembolsado pela Fapesp para os Institutos de Pesquisa anualmente é superior a R$ 45 milhões desde 2012.)

Agora, desde que o Prof. Goldemberg assumiu a Fapesp (em agosto de 2015) nós temos conversado com ele no sentido de ele aprovar linhas específicas para os institutos — e que esses valores fossem carimbados para os institutos; não especificamente para cada um deles, mas que fosse assim. A Fapesp abre o dinheiro dela por chamadas, editais; então tem chamada para Jovens Pesquisadores, chamada pra não sei o que lá. Então ela faria uma chamada para os Institutos de Pesquisa.

Eles estavam lá trabalhando nisso já há uns seis meses. O Goldemberg se reuniu com vários institutos; então estava bem encaminhado, só que no ritmo deles lá, da Fapesp, enfim. Imaginaram que isso não ia acontecer, naturalmente.

Imaginaram que isso não ia acontecer, naturalmente

Ou seja, a decisão da Assembleia só antecipou uma certa tendência que a Fapesp já tinha de poder aumentar o valor e criar chamadas exclusivas para os institutos. Hoje (26) o Prof. Goldemberg anunciou junto comigo para todos os Institutos de Pesquisa, que estavam reunidos aqui na secretaria, a criação de um plano da Fapesp, específico para a modernização dos Institutos de Pesquisa de São Paulo, exatamente no valor de R$ 120 milhões. Ou seja, o que era um limão pode ter virado uma limonada.

O Goldemberg e os institutos vão se reunir de novo, e eles vão produzir uma sugestão de como eles acham que esse valor deve ser aberto — por exemplo, 20% para bolsas, 60% pra obras físicas e equipamentos, etc. Vão propor isso, e também vão propor com que porcentual cada um vai ficar. A ideia é gastar os R$ 120 milhões esse ano pela Fapesp; e nesse caso seria a própria Fapesp quem administraria os R$ 120 milhões. A gente devolveria o dinheiro da secretaria para a Fapesp, para a Fapesp administrar para lá.

 

Então o dinheiro vai voltar para o caixa da Fapesp?

Se for aprovado dessa forma, volta. A gente acharia um mecanismo para fazer um convênio entre a secretaria e a Fapesp, para reembolsar a Fapesp do valor, e a Fapesp volta a administrar. Porque a intenção do Estado não é administrar o dinheiro do porcentual da Fapesp. O governo do Estado tem reivindicado desde o início do ano passado que a Fapesp tenha uma atenção especial com os Institutos de Pesquisa. Tem muitos institutos nossos com problemas graves, falta de recurso e tal, e a gente não têm de onde tirar. Aí a Fapesp pode ajudar, e teria obrigação de ajudar, porque, afinal de contas, o outro meio porcento que foi acrescentado na conta dela foi para ajudar os institutos, né?

Agora, o que alegam os institutos? Os valores repassados para os institutos, mesmo os grandes, são muito pequenininhos perto de outros. Você sabe que, do dinheiro da Fapesp, mais ou menos 75% vai para a USP e 25%, divide entre Unesp e Unicamp (***). É mais ou menos assim a divisão de todo o dinheiro da Fapesp, do ponto de vista de pesquisa.

(***Observação: Segundo o Relatório de Atividades 2015 da Fapesp, 48,5% dos recursos desembolsados pela fundação naquele ano foram para a USP, 13% para a Unicamp, 13% para a Unesp, 5,5% para instituições estaduais de pesquisa, e 20% para outros destinatários.)

O governo tem reivindicado desde o início do ano passado que a Fapesp tenha uma atenção especial com os Institutos de Pesquisa

Mas a Fapesp tem avançado; recentemente tem dado muito apoio num projeto chamado Pipe (Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas), voltado para empresas pequenas, start-ups. Mas o grosso, evidentemente, é pesquisa acadêmica; e essa solução, ainda que feita através de emenda da Assembleia, acabou por antecipar uma coisa que já vinha acontecendo.

Porque ele (Goldemberg), por sua vez, tentava convencer os caras da Fapesp a ajudar os institutos, mas eles colocavam problemas, dizendo: “Olha, o instituto não consegue apresentar projetos; os institutos não têm capacidade; os institutos não sei o quê”. Agora, quando se faz um chamamento só para os institutos, aí não tem solução; eles vão competir entre eles e não com os de fora, não com os acadêmicos, entendeu? É um avanço importante, e se esse movimento der certo ele pode se transformar numa coisa definitiva da própria Fapesp, sem a necessidade de destacar do orçamento deles. Posso estar enganado, mas acho que o limão virou uma limonada.

Percebi que os pesquisadores disseram que estavam se pintando para a guerra, uma coisa assim, por causa desse negócio do 1%, que eles alegam que a mexida que a Assembleia deu é inconstitucional.

 

O senhor não concorda com essa interpretação?

Eu não discuto com a Assembleia, né? Quem decide em nome do povo de São Paulo é a Assembleia Legislativa. Se é inconstitucional, é simples, basta derrubar na Justiça.

O que eu acho é o seguinte: A Assembleia se antecipou a uma coisa que a própria Fapesp ia fazer. Agora, se ela ia fazer mais demorado, eles (os deputados) fizeram ela fazer mais depressa. A Assembleia é autônoma, e quem constitucionalmente decide o orçamento não é o governador. O governador apresenta, quem decide é a Assembleia; e a Assembleia fez a alteração. Fez pra provocar uma polêmica, claro, mas acho que acabou sendo bom, porque antecipou uma decisão.

 

Foi realmente uma iniciativa que partiu da própria Assembleia? Não foi algo combinado com o governo, para ser mexido no orçamento?

Não tem sentido; se o governador quisesse fazer isso ele mesmo faria. Ele podia mexer até 30% (pela DRU).

Eles queriam fazer uma emenda constitucional para tirar, ou devolver para o instituto o meio porcento; aí sim seria uma coisa mais fatal, né? Já que a origem do meio porcento adicional era para os institutos, eles queriam de volta esse meio porcento deles. Não tem sentido (a Fapesp) ser 2% tecnológica e 98% acadêmica. Dessa vez vai aumentar 10%, digamos assim; vai ser 90% acadêmica e 10% tecnológica.

Senti que os institutos saíram muito contentes da reunião hoje; especialmente porque o Prof. Goldemberg, que é um craque, deixou que eles dissessem o formato no qual vai ser feito esse edital.

Foto: Sergio Castro/Estadão (2015)

Foto: Sergio Castro/Estadão (2015)

 

Como os institutos chegaram nessa situação que estão hoje, tão deteriorados em recursos humanos, financeiros e infraestrutura? Não é uma coisa que aconteceu da noite para o dia.

Todo mundo fez lá uma anamnese de tudo que se passou nesses anos. Tem vários fatores. O primeiro é que os institutos não têm uma fonte de renda a não ser o Estado; com exceção do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), todos trabalham só com o Estado, não têm como entrar o privado. No mundo todo os institutos fazem parcerias privadas e públicas, então são sempre mais modernos, mais inovados. No Brasil isso era proibido até a Lei de Inovação. Agora que começou a mudar, então os institutos envelheceram.

E é claro que, no fundo, o Estado entendia que o instituto tinha que estar contemplado na Fapesp, porque tirou meio porcento do orçamento. Repare, a gente gerencia um dinheiro que não é nosso, é um dinheiro do povo. O cara mais humilde, de uma vila qualquer aí, que compra uma garrafinha d’água está pagando 1% pra Fapesp; é o mesmo valor que vai para habitação no Estado todo. Era meio porcento, passou para 1%, e esse meio a mais era para o instituto. Eles têm de encontrar um meio de se adequar.

Tudo isso surgiu daquela discussão do apoio para fazer a vacina da dengue lá no Butantan

Mas havia muito resistência originalmente na Fapesp, porque já se acostumaram com esse formato. Como eu te disse, a lógica lá dentro é acadêmica, pela frequência; todo mundo lá é USP, Unicamp, Unesp; USP, Unicamp, Unesp. Então, é claro que cada um tenta proteger o seu espaço.

Aliás, tudo isso surgiu a partir daquela discussão do apoio para fazer a vacina da dengue lá no Butantan. O Butantan fez a vacina e não tinha dinheiro para apoiá-los, aí arrumamos dinheiro da Finep em Brasília, enfim. E não tinha como fazer a Fapesp ajudar, porque não tinha o formato. Foi a partir dessa situação, agora, que eles estão criando um formato; precisou dar uma estressada para criar o formato. Porque normalmente a Fapesp não apoia, por exemplo, reforma de prédio, compra de material — a Fapesp só paga bolsa para pesquisador. Ela não tem como regra fazer isso, mas estava lá, no estatuto; podia fazer.

 

O senhor acredita que isso possa se tornar uma mudança permanente na Fapesp?

O Goldemberg falou isso claramente lá. Os institutos disseram: “É só um ano?”. E ele disse: “Não, se der certo a gente faz para sempre”; de repente vira um programa fixo da Fapesp, igual já criaram outros lá para trás. Faltava, digamos assim, aquele empurrãozinho final; e a Assembleia deu um empurrãozinho.

Não dá para dizer que os pesquisadores do instituto não são pesquisadores, eles também são doutores, são mestres, são sei o que lá; apenas eles trabalham com a coisa aplicada.

 

Como o senhor viu a reação da comunidade científica, criticando muito essa mudança no orçamento?

Acho que é muita falta de informação, entendeu? É sempre assim, dá a entender que é o governo que quer tirar. Desde o começo nós falamos que o governo mandou o orçamento pleno; a Assembleia é que fez a alteração. Dadas as circunstâncias da Assembleia, vamos botar para discutir. Seria o cúmulo a comunidade científica brasileira, que é a mais intelectualizada, mais inteligente, mais preparada, não aceitar sequer discutir.

Agora, se for discutir que é inconstitucional, não precisa nem discutir com a gente; vai lá, pega um mandado de segurança e tira dali. É que eles também não tem certeza, essa é a verdade. Eles não têm certeza porque a DRU foi feita no ano passado pelo governo federal, e muita gente achou que ia derrubar, mas não conseguiu derrubar, porque o entendimento inicial dos tribunais superiores é que a DRU é válida; e aí ela quebrou esses parâmetros pré-fixados do orçamento.

Os vínculos causam problema porque eles congelam situações que nem sempre permanecem iguais ao longo do tempo

Também não se sabe quanto tempo vai ficar assim; pode ser que o Brasil melhore e volte a vincular. Agora, os vínculos causam problema porque eles congelam situações que nem sempre permanecem iguais ao longo do tempo. Uma coisa que é verdadeira hoje pode não ser daqui a 30 anos. Então tem que ter uma margem para que a população possa decidir através de quem foi eleito, porque não tem outro jeito.

 

O senhor acha que as vinculações da Fapesp e das universidades estaduais devem ser revistas?

Não; eu acho que enquanto estiverem prestando o serviço adequado elas podem ser mantidas, mas quando não estiverem … É preciso lembrar sempre o seguinte: A universidade é autônoma, a Fapesp tem autonomia, mas a decisão final é do povo de São Paulo. Suponha que eles decidam uma coisa que está errada: O povo não pode se manifestar?

O povo é representado no formato da Assembleia. A Assembleia Legislativa pode mexer no percentual se ela quiser; ela tem autonomia para isso, em tese. Então, quem tem autonomia para mexer no próprio percentual não pode nem sequer fiscalizar? Não está correto.

 

Mas como fica a responsabilidade do governo do Estado com relação aos Institutos de Pesquisa nos últimos 20 anos?

Você não acha que o governo também é responsável por esse 1% da Fapesp? Quem é que arrecada esse 1%? É o governo. Quer dizer, a Fapesp é governo também; a USP é governo, o instituto é governo; lato sensu todo mundo é governo, todo mundo ali é servidor público

A Fapesp é uma instituição hiper respeitada por todo mundo, e quando você fala alguma coisa de alguém que é muito respeitado, a impressão é assim, que ninguém pode falar. Eu penso o seguinte: A gente está vivendo num país atualmente que todo mundo pode falar de tudo, todo mundo pode criticar todo mundo.

A Fapesp é governo também; a USP é governo, o instituto é governo; todo mundo é servidor público

Os institutos também vão ter de se adequar. Agora, com essa linha nova que vai ser aberta, eles também vão ter de mostrar que têm capacidade; porque a Fapesp alegava muitas vezes que o instituto não tinha capacidade de retirar o recurso. Agora vamos ver se tem ou não tem; porque se abrir uma linha específica para eles e eles não conseguirem tirar recursos, então é porque é incompetência, né? Mas vai ficar mais transparente, certamente.

 

E o governo tem planos de abrir concursos para contratação de pesquisadores e funcionários nos Institutos de Pesquisa? Mais do que a falta de dinheiro, o que dizem é que a principal deficiência dos institutos é a falta de recursos humanos.

Como é que eu poderia fazer isso com a PEC aprovada (referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional 55, ou PEC do Teto dos Gastos Públicos, do governo federal)? A PEC congelou o serviço público, né? Quer dizer, voce tem um congelamento aprovado hoje nacionalmente, que você só pode crescer de um ano para outro o tamanho da inflação, e mais nada. Então, para abrir vaga num instituto de um lado, você tem que tirar de outro. Não tem muito milagre nesse negócio. É uma luta; você fica pressionado de um lado porque precisa de mais gente, mas de outro lado não tem como contratar mais gente.

Com essa bolsa que vai ser feita, de Jovem Pesquisador da Fapesp, você pode colocar funcionários novos nos institutos. Funcionários, não; você coloca pesquisador jovem lá dentro, que é o que eles queriam, inclusive. Essa é uma saída, por exemplo. Acho que vai ajudar bastante.