Carlos Cruz/CNPq
Carlos Cruz/CNPq

Agência fruto da fusão Capes-CNPq pode ser administrada pela Presidência

Proposta de juntar as duas organizações tem como objetivo a economia de recursos, mas ainda não foi formalmente apresentada

Isabela Palhares*, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2019 | 07h00

BRASÍLIA - O Ministério da Economia estuda submeter diretamente à Presidência a administração da agência fruto da fusão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A proposta de juntar as duas organizações, que são as principais responsáveis pelo desenvolvimento da ciência no País, tem como objetivo a economia de recursos.

A proposta de deixar o órgão unificado sob responsabilidade direta da Presidência começou a ganhar força nas últimas semanas, mas ainda não foi formalmente apresentada a nenhum dos dois ministros que seriam diretamente impactados com a decisão. 

O plano de fuso se tornou público no início de outubro, com uma queda de  braço entre os Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O estudo da fusão teve início após um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi liderado pelo titular da Educação, Abraham Weintraub, que propôs ter a agência unificada administrada por sua pasta.

Questionado pelo Estado sobre os motivos para a fusão das agências e submetê-las à Presidência, o Ministério da Economia disse que não iria comentar. 

Com a nova proposta, os dois ministérios perdem parte considerável de seus orçamentos. A Capes, ligada ao MEC, teve R$ 3,3 bilhões para usar neste ano. Já o CNPq, do MCTIC, R$ 1,2 bilhão. O nome proposto para a agência resultante dessa fusão é Fundação Brasileira para a Ciência.

O argumento para a junção das agências é a economia de recursos. Em uma reunião nesta semana, os defensores da proposta alegaram que a maioria dos países desenvolvidos tem apenas um agência de apoio à pesquisa, com um número muito menor de funcionários do que as duas brasileiras. Um dos exemplos citados foi a China que, no entanto, tem um orçamento muito superior, de € 5 bilhões por ano - o equivalente a R$ 23 bilhões.

A proposta inicial também previa que a fusão das agências fosse feita por Medida Provisória, que tem vigência imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias. O Estado apurou que agora o Ministério da Economia também pode esperar a aprovação da Reforma Administrativa, que pode incluir em seu texto a possibilidade de o presidente da República alterar por decreto a estrutura e até extinguir órgãos e ministérios. 

Como a ideia já sofre resistência entre os parlamentares, tendo sido inclusive criticada publicamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a equipe do MCTIC teme que o governo espere a aprovação da Reforma para concretizar a fusão ou até mesmo ampliá-las a outros órgãos da pasta. 

Resistência

Contrário à proposta desde o início, Pontes disse acreditar que a fusão é "improvável" por não representar uma economia significativa de recurso e prejudicar o trabalho das agências, que têm atribuições diferentes no financiamento da ciência.

"Se a justificativa é de economia de recursos, a gente se compromete a reduzir os gastos em outro local. O que a gente pode é fazer uma economia nas organizações, podemos chegar em uma redução de até 10% e isso já representaria um gasto menor de R$ 400 milhões nas duas", disse Pontes durante participação no 2º Congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino e Pesquisa (Confies).

Pontes defende que a junção pode prejudicar as diferentes frentes de trabalho desenvolvidas pelas agências. A Capes dá suporte aos cursos de pós-graduação com, por exemplo, o pagamento de bolsas aos estudantes de mestrado e doutorado. Já o CNPq financia diretamente as linhas de pesquisa. As principais entidades científicas do País, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Associação Brasileira de Ciência (ABC), também são contrárias à mudança. 

O economista Claudio de Moura Castro, ex-presidente da Capes, disse considerar que a “confusão criada pela fusão não compensa a economia incipiente” que a mudança pode trazer. “Não vai ser uma catástrofe para a ciência brasileira, mas é uma ideia ruim. É bobagem e inútil mexer em duas agências que funcionam bastante bem”, disse. 

Ele lembrou que o CNPq já chegou a ser subordinado diretamente à Presidência da República, antes da criação do Ministério da Ciência, em 1985. “Não faz sentido um órgão que precisa de um planejamento de longo prazo, com propostas para 15, 20 , 50 anos de desenvolvimento da ciência, ser subordinado à Presidência que tem uma equipe de pessoas pensando em um novo problema por segundo”. 

Especialista em avaliação do ensino superior, Simon Schwartzman diz que racionar recursos nas duas agências pode trazer maiores resultados financeiros e menor impacto para a ciência. “Se há uma sobreposição entre os trabalhos delas, isso pode ser melhor delimitado. O MCTIC existe por causa da pesquisa. Tirar o CNPq da pasta, a torna injustificável”. 

*A REPÓRTER VIAJOU A CONVITE DO CONSELHO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (CONFIES)

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