O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está propondo ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) mudanças nas regras de implementação da nova lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção, numa tentativa de solucionar o impasse que foi criado com o setor pesqueiro sobre o tema e impedir que várias espécies de importância comercial tenham sua pesca proibida a partir de junho.
As demandas incluem um adiamento do prazo para elaboração de planos de gestão para espécies "vulneráveis" -- de seis meses para um ano -- e reavaliação da situação de algumas espécies-chave classificadas na lista como "em perigo" ou "criticamente em perigo", segundo adiantou ao Estado o novo secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Fabio Hazin.
"A proibição da pesca, por si só, não resolve nada. Muito mais importante do que proibir é construir processos de gestão, e precisamos de mais tempo para fazer isso", afirma Hazin, um especialista em gestão pesqueira da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
As propostas serão detalhadas no relatório final de um grupo de trabalho criado no início do ano pelo MPA, em parceria com o setor pesqueiro, para avaliar o impacto socioeconômico da lista e propor modificações ao MMA.
A nova lista de animais aquáticos ameaçados de extinção no Brasil foi publicada pelo MMA na Portaria 445, de 17 de dezembro. Ela tem 475 espécies, incluindo vários peixes que são explorados comercialmente, como badejos, garoupas, raias e cações, além de alguns invertebrados, como a vieira. A portaria diz que espécies consideradas "vulneráveis" só poderão ser pescadas mediante autorização especial, desde que seja garantida a sustentabilidade da atividade. Já as espécies classificadas como "em perigo" ou "criticamente em perigo" passam a ter proteção integral, com proibição total da pesca a partir de meados de junho (180 dias após a publicação da portaria).
A avaliação do MPA e do setor pesqueiro é que a implementação da lista impõe sérios danos sociais e econômicos à atividade pesqueira no País. O grupo de trabalho identificou 95 espécies de importância para o setor (16 a mais do que o MMA), incluindo 39 "vulneráveis", como a garoupa e o pargo, e 57 "em perigo" ou "criticamente em perigo", como o caranguejo guaiamum e o tubarão-martelo.
Hazin disse que é preciso "aprofundar as análises" de algumas das espécies incluídas nas categorias mais graves, mas não informou quantas ou quais, exatamente. "É algo que está sendo definido", disse. Uma versão preliminar do relatório, obtida pelo Estado, identifica 45 espécies com "necessidade de elaboração de planos de gestão", sendo 19 vulneráveis e 26 nas outras duas categorias. Clique aqui para ver uma tabela com os nomes das 95 espécies consideradas de interesse comercial e o tratamento que o MPA sugere dar a elas:
"A intenção dos dois ministérios é ter essa questão toda equacionada no início de março", disse Hazin. O tema já vem sendo discutido intensamente pelas duas pastas desde o início de janeiro, quando um protesto de pescadores bloqueou o canal do Porto de Itajaí (SC), principal pólo da indústria pesqueira no País.
Procurado pelo Estado, o MMA disse que considera "plausível" prolongar o prazo para elaboração de planos de manejo:
"As espécies vulneráveis têm a pesca permitida, mas precisa ser melhor regrada, uma vez que a forma de exploração levou a sua redução populacional. Protelar o estabelecimento de uma medida de ordenamento pela expectativa de que talvez não tenhamos ainda estabelecido as medidas de ordenamento é muito precário. Mas, se observado que realmente o MMA e o MPA não conseguirão fazê-lo, é plausível dilatar o prazo por mais seis meses.
Para as espécies "criticamente em perigo" e "em perigo" o estado populacional é pior ainda e entendemos que é preciso dar condições para a recuperação das espécies para que, em curto prazo, elas retornem a níveis passíveis de exploração."
Na avaliação do MMA, há 79 espécies de interesse comercial na lista, sendo 33 vulneráveis e 46 nas outras duas categorias. Veja a tabela abaixo, divulgada pelo ministério:
Falta de gestão
Em uma carta publicada na última edição da revista Science, 15 pesquisadores responsáveis pela elaboração da lista argumentam que o impacto econômico da portaria não é tão grande quando defende o setor pesqueiro, e que revogar ou alterar a lista representaria "um enorme retrocesso para a conservação da fauna aquática do Brasil".
O setor pesqueiro, por sua vez, argumenta que muitas das espécies incluídas na lista não estão, de fato, ameaçadas de extinção e podem ser pescadas de forma sustentável, se forem estabelecidos planos de ordenamento da pesca para elas.
Segundo o presidente do Sindipi, sindicato de pescadores de Itajaí (SC), Giovani Monteiro, a elaboração da lista -- comandada pela Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) -- foi baseada em "dados defasados, que não condizem com a realidade".
Concordo como os ambientalistas quando dizem que não há gestão pesqueira no País. Não há mesmo. -- Giovani Monteiro, presidente do sindicato de pesca de Itajaí
Em vez de proibir a pesca, diz ele, o governo deveria desenvolver planos de gestão pesqueira específicos para cada espécie, como já foi feito no passado para recuperar os estoques de sardinha e camarão, com estabelecimento de defesos (épocas de reprodução, em que é proibido pescar), tamanhos mínimos e áreas de restrição.
O prazo de 180 dias dado pela Portaria 445 para que esse tipo de ordenamento seja feito, porém, é considerado curto demais. A lista anterior, de maio de 2004, determinava que planos de manejo deveriam ser estabelecidos para todas as espécies ameaçadas num prazo de cinco anos (até 2009), o que não foi feito até hoje. "Se não fizeram em dez anos, imagine em 180 dias", diz Monteiro, cobrando mais empenho de ambos os ministérios para fazer um ordenamento da pesca no Brasil.
"Concordo como os ambientalistas quando dizem que não há gestão pesqueira no País. Não há mesmo", diz Monteiro. "Faltam dados, falta pesquisa, falta monitoramento, falta controle."
O MPA não produz estatísticas sobre a pesca no Brasil desde 2011, conforme mostrado na reportagem "Quanto se pesca no Brasil? Ninguém sabe".
"Se há 95 espécies de importância comercial ameaçadas de extinção, é claro que alguma coisa está errada. É um reflexo da ausência de gestão pesqueira no País", avalia a especialista Mônica Brick Peres, diretora geral da ONG Oceana Brasil. Ela defende, também, que sejam estabelecidos planos de gestão específicos para cada espécie, de modo que elas não apenas sejam reconhecidas como ameaçadas, mas que se faça um esforço direcionado para recuperar seus estoques e retirá-las da lista.
Proibição vs. Manejo
A decisão de proibir a pesca de espécies ameaçadas não é questionada apenas pelo setor pesqueiro. Ambientalistas e pesquisadores ouvidos pelo Estado nos últimos dois meses concordam que a proibição, por si só, não é necessariamente a melhor estratégia para conservação das espécies, por causa da falta de monitoramento e de informações que existe sobre a atividade pesqueira no Brasil, e do impacto social que essa proibição poderá trazer, principalmente para pescadores artesanais.
"Não existe gestão sem informação, e temos uma lacuna muito grande de conhecimento sobre o que é pescado e consumido no Brasil", diz Cristiano Vilardo, diretor sênior de Política e Estratégia Institucional da ONG Conservação Internacional (CI-Brasil). "Simplesmente proibir a pesca não funciona; é contraproducente. Você joga muitos pescadores na ilegalidade e dificulta ainda mais o monitoramento da atividade."
Melhor do que proibir, segundo ele, seria estabelecer planos de gestão pesqueira específicos para cada espécie, com monitoramento e geração de dados essenciais para a conservação. Em uma carta de posicionamento conjunto, as organizações CI Brasil, WWF Brasil e SOS Mata Atlântica defendem que a lista seja "mantida integralmente", mas reconhecem a necessidade de se fazer "uma revisão nos critérios para selecionar as espécies que poderão ter o uso sustentável permitido". Até mesmo no caso de espécies classificadas como "em perigo" e "criticamente em perigo", a proibição pode não ser a melhor solução, diz o documento (
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Em um posicionamento oficial entregue ao grupo de trabalho do MPA, a ONG Oceana defende que "a gestão da pesca seja sempre baseada em avaliações de estoque". "Consideramos que a proibição total da captura de espécies ameaçadas não é suficiente para proteger estas espécies e promove a falta de informações, uma vez que elas continuarão sendo capturada porém descartada no mar, e seus registros de ocorrência deixarão de ser devidamente anotados, contribuindo para dificultar futuras reavaliações", diz o documento (
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A situação desses bichos (tubarões e raias) é tão grave que tem de proibir mesmo; precisa ter moratória. -- Otto Gadig, biólogo da Unesp de São Vicente
Segundo Matheus Freitas, presidente do Instituto Meros do Brasil e especialista em biologia reprodutiva de peixes recifais, o problema não é a avaliação científica do status de ameaça das espécies, mas a maneira como a lista foi divulgada e as estratégias de manejo que estão sendo propostas. A proibição da pesca, segundo ele, é uma decisão mais política do que científica. "Fui avaliador de várias espécies e nunca fiquei sabendo que aquelas consideradas ameaçadas seriam fechadas para a pesca", diz. "Fui pego de surpresa, tanto quanto os pescadores."
A Sociedade Brasileira de Ictiologia também publicou um manifesto defendendo a Portaria 445, mas cobrando dos ministérios esclarecimentos sobre "quais serão as etapas subsequentes à publicação da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas, inclusive os instrumentos de gestão a serem adotados" (
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O MMA informou ao Estado que "todas as espécies terão Planos de Gestão ou Conservação para cessar sua redução populacional e permitir sua recuperação".
Veja também: Vídeo mostra descarte de tubarões e raias mortas no oceano
Tubarões
No caso de tubarões e raias ameaçadas de extinção, o biólogo Otto Gadig, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em São Vicente, é favorável à proibição da pesca. "A situação desses bichos é tão grave que tem de proibir mesmo; precisa ter moratória."
Ainda que o manejo seja uma opção teoricamente interessante, diz Gadig, sua implementação é extremamente difícil. "Na prática, o melhor é não pescar", avalia; reconhecendo, porém, que a proibição terá um impacto social sobre algumas comunidades -- principalmente da pesca artesanal -- e que isso precisa ser levado em conta. "É um debate extremamente complexo", diz o pesquisador.
Novo grupo de trabalho
Concomitantemente à criação do GT do MPA com o setor pesqueiro, foi criado no início de janeiro um GT interministerial, com representantes do MPA e do MMA, para discutir o assunto durante 30 dias. O grupo se reuniu cinco vezes. Procurado pelo Estado, o MMA informou que o GT "avaliou a lista de espécies ameaçadas e identificou as espécies de importância comercial e discutiu encaminhamentos para elas". Duas prioridades identificadas foram a elaboração de planos de gestão para espécies vulneráveis, "visando a manutenção da pesca", e a reavaliação do status de ameaça de espécies prioritárias, "com base em novas informações a serem aportadas em painéis de especialistas".
Esses processos de ordenamento e revisão ficarão a cargo de um novo GT, criado pelo MMA no final de fevereiro (
), com 38 integrantes, incluindo 15 pesquisadores da academia, 6 técnicos do ICMBio, 8 representantes da pesca artesanal e 9, de organizações não-governamentais, além de 15 especialistas que poderão ser convidados a opinar sobre temas específicos.
O fundamental é não se alterar politicamente a lista, que é baseada em critérios científicos. -- José Truda Palazzo, coordenador da campanha Divers for Sharks
Segundo o ministério, "o GT não tem um prazo definido de trabalho, mas terá seu inicio nas próximas semanas". Questionada sobre o fato de não haver representantes da pesca industrial no grupo, a pasta não se manifestou. O setor pesqueiro reclama de não ter sido consultado sobre a elaboração da lista.
"Acho a iniciativa boa, apesar de um pouco tardia, e não gosto da ideia de o GT ter aparentemente de trabalhar sobre propostas 'pré-cozidas' vindas do Ministério da (Sobre)pesca", avalia José Truda Palazzo, coordenador da campanha Divers for Sharks (Mergulhadores para Tubarões), um dos ambientalistas convidados para compor o grupo. "O fundamental é não se alterar politicamente a lista, que é baseada em critérios científicos, e nem se aceitar esticar prazos pra deixar seguir pescando e vendendo as espécies mais ameaçadas, como os tubarões e muitos dos peixes recifais que estão listados."
"A lista (de espécies ameaçadas) revelou a situação insustentável da pesca brasileira, sem dados, mal manejada, com espécies sendo exploradas acima da capacidade de suporte dos estoques. Só colocar na lista e proibir, porém, não basta. É necessário discutir como reverter a situação dessas espécies, e o grupo proposto pelo MMA, complementado pelo trabalho do Ministério da Pesca, tem condições de fazer isso, por meio da elaboração de planos de recuperação e manejo", conclui Mônica Peres, da Oceana Brasil.
