Pesquisadores saem em defesa da Fapesp

Entidades criticam interferência política sobre a autonomia da agência, tanto por parte da Assembleia Legislativa quanto do governo estadual. "Não há outra solução para o impasse se não o absoluto respeito à Constituição do Estado", diz carta assinada por mais de 150 cientistas

O anúncio de um acordo entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o governo estadual para remediar o corte orçamentário imposto à agência de fomento pela Assembleia Legislativa não aplacou a indignação da comunidade científica com a interferência política sobre a autonomia da entidade.

"A comunidade científica paulista continua extremamente preocupada com o impasse sobre a aplicação da LOA 2017 e o desrespeito ao artigo 271 da Constituição Paulista", diz uma carta divulgada ontem pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). As entidades avaliam que "o acordo proposto pelo governo fere alguns preceitos básicos que fazem com que a Fapesp seja tão eficiente".

Para ler a íntegra da carta, clique aqui: https://goo.gl/KaAIu4

"O acordo anunciado não deixa claro se o valor repassado pelo tesouro restituiria o montante mínimo determinado constitucionalmente e, ademais, prevê uma indevida ingerência na administração dos recursos, vedada pela Constituição, ao forçar a Fapesp a reservar uma porcentagem significativa do orçamento para um setor específico através de uma manobra política", diz uma carta preparada ontem por professores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e outras instituições paulistas, que estão se organizando via email para atuar "em defesa da Fapesp".

Enviada com exclusividade ao blog ontem à noite, a carta já tinha mais de 150 assinaturas, com nomes de pesquisadores influentes de várias instituições.

"Nós nos opomos terminantemente a um acordo que comprometa esse compromisso histórico do Estado que resultou na situação privilegiada de São Paulo frente ao restante do País.  Não há outra solução para o impasse se não o absoluto respeito à Constituição do Estado. O Tesouro deve repassar o valor devido e a autonomia completa da Fapesp não pode ser colocada em xeque", dizem os pesquisadores.

Leia a íntegra da carta abaixo:

Em Defesa da FAPESP

Há algumas semanas fomos surpreendidos com uma emenda na lei orçamentária do Estado de São Paulo para 2017, aprovada pela ALESP e sancionada pelo governador, reduzindo o valor do repasse do Tesouro para a FAPESP.  O valor previsto é inferior ao mínimo de 1% da receita tributária determinado pelo Artigo 271 da Constituição Estadual, alocando R$ 120 milhões a menos.  Esse valor, ao invés de ser repassado à FAPESP, seria alocado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), cujo secretário é o atual vice-governador, para aplicar na recuperação de infraestrutura dos Institutos de Pesquisa do Estado.  Em resposta à pressão da comunidade, o governo do Estado promoveu uma reunião entre o vice-governador, os diretores de institutos e o presidente do Conselho Superior da FAPESP.  O acordo anunciado parece indicar um recuo do governo, ao prever que a destinação das verbas para os institutos passaria por análise de mérito pela FAPESP.  Não ficou claro se os recursos seriam repassados ao orçamento da FAPESP ou se a FAPESP simplesmente opinaria sobre sua destinação final.  O vice-governador indicou que um processo de julgamento à parte como esse, com reserva de recursos apenas para poucas instituições, inédito em toda a história da FAPESP, poderia se tornar permanente.  O presidente da FAPESP afirmou que tal programa valeria apenas para 2017.

Ainda, o acordo estabelecido essencialmente oferece "cotas" aos institutos de pesquisa, em que esses podem pleitear verbas FAPESP sem concorrer com demais projetos no Estado. Como o índice de aprovação de projetos desses institutos na FAPESP (~40%) é igual ao das demais Instituições, fica claro que não é esse o problema, mas sim, como já apontado pelos dirigentes dos institutos e vice-governador, o que faltam são novas contratações nesses institutos. E contratações de pesquisadores nesses locais não são da alçada da FAPESP.

Nós, abaixo-assinados, queremos deixar clara nossa defesa completa e intransigente da FAPESP, uma das melhores e mais respeitadas instituições públicas de nosso País.  Além de investir em pesquisa básica, com inúmeras histórias de importantes descobertas, a FAPESP tem investido consistentemente em pesquisa aplicada ao longo dos últimos anos.  Somente no ano passado, foram contratados 233 projetos em pequenas empresas.  Pesquisas realizadas com financiamento da FAPESP trouxeram benefícios econômicos através de avanços tecnológicos em comunicações, em obras de engenharia, em técnicas agrícolas avançadas, em questões de saúde, como o desenvolvimento de vacinas.  O sucesso da FAPESP, responsável por seu imenso prestígio, se deve em parte porque ela sempre foi vista como "intocável", ao abrigo dos ventos políticos que se alteram continuamente.  Ao longo de mais de cinco décadas, os pressupostos do Artigo 271 da Constituição foram respeitados por TODOS os governos que se sucederam, com repasses rigorosamente em dia dos recursos devidos e autonomia completa de gestão financeira e de projetos.

O acordo anunciado não deixa claro se o valor repassado pelo tesouro restituiria o montante mínimo determinado constitucionalmente e, ademais, prevê uma indevida ingerência na administração dos recursos, vedada pela Constituição, ao forçar a FAPESP a reservar uma porcentagem significativa do orçamento para um setor específico através de uma manobra política.  Nós nos opomos terminantemente a um acordo que comprometa esse compromisso histórico do Estado que resultou na situação privilegiada de São Paulo frente ao restante do País.  Não há outra solução para o impasse se não o absoluto respeito à Constituição do Estado.  O tesouro deve repassar o valor devido e a autonomia completa da FAPESP não pode ser colocada em xeque. A comunidade de pesquisadores de São Paulo está ciente da gravidade da crise econômica que enfrentamos. Estamos todos abertos ao bom debate de ideias desde que seja dentro do ordenamento jurídico e à luz de uma sábia política de Estado que tantos bons frutos trouxe a São Paulo e ao desenvolvimento do Brasil.

1. Airton Deppman, Instituto de Física, USP
2. Alessandra Bizerra, Instituto de Biociências, USP
3. Alexandre Bruni-Cardoso, Instituto de Química, USP
4. Alicia J. Kowaltowski, Instituto de Química, USP
5. Aline Maria da Silva, Instituto de Química, USP
6. Ana Maria da Costa Ferreira, Instituto de Química, USP
7. Ana Patricia Yatsuda Natsui, Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, USP
8. André Lucirton Costa, Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto, USP
9. Andrea Balan, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
10. Angela Kaysel Cruz, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
11. Anibal E. Vercesi, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
12. Antonia Tavares do Amaral, Instituto de Química, USP
13. Antonio Carlos Marques, Centro de Biologia Marinha, USP
14. Antonio Martins Figueiredo Neto, Instituto de Física, USP
15. Ataualpa Albert Carmo Braga, Instituto de Química, USP
16. Beny Spira, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
17. Bettina Malnic, Instituto de Química, USP
18. Carla Columbano de Oliveira, Instituto de Química, USP
19. Carlos Menck, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
20. Carlos Ramos, Instituto de Química, UNICAMP
21. Carlos Takeshi Hotta, Instituto de Química, USP
22. Claudia Bauzer Medeiros, Instituto de Computação, UNICAMP
23. Cláudio L. Lucchesi, Instituto de Computação, UNICAMP
24. Cristina Yumi Miyaki, Instituto de Biociências, USP
25. Dan Lahr, Instituto de Biociências, USP
26. Daniel Martins de Souza, Instituto de Biologia, UNICAMP
27. Daniela Basseres, Instituto de Química, USP
28. Deborah Schechtman, Instituto de Química, USP
29. Deborah Yara Alves Cursino dos Santos, Instituto de Biociências, USP
30. Denise Selivon Scheepmaker, Instituto de Biociências, USP
31. Doris C.C.K. Kowaltowski, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, UNICAMP
32. Edécio Cunha Neto, Faculdade de Medicina, USP
33. Eduardo Moraes Rego Reis, Instituto de Química, USP
34. Élcio Abdalla, Instituto de Física, USP
35. Emma Otta, Instituto de Psicologia, USP
36. Enilza Espreafico, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
37. Eny Jochevet Segal Floh, Instituto de Biociências, USP
38. Erich V. de Paula, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
39. Etelvino Bechara, Instituto de Química, USP
40. Eurico Arruda, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
41. Fabio Papes, Instituto de Biologia, UNICAMP
42. Federico Brown, Instituto de Biociências, USP
43. Fernanda Marques da Cunha, Departamento de Bioquímica, UNIFESP
44. Fernando Cendes, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
45. Fernando Queiroz Cunha, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
46. Fernando Tadeu Caldeira Brandt, Instituto de Física, USP
47. Flavia Vischi Winck, Instituto de Química, USP
48. Gilberto Fernando Xavier, Instituto de Biociências, USP
49. Gisele A. Oda, Instituto de Biociências, USP
50. Gladys Melo de Pinna, Instituto de Biociências, USP
51. Glaucius Oliva, Instituto de Física de São Carlos, USP
52. Glauco Machado, Instituto de Biociências, USP
53. Graziella Eliza Ronsein, Instituto de Química, USP
54. Gustavo H. Goldman, Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, USP
55. Harrald Victor Linnert, Instituto de Química, USP
56. Helio Hehl Caiaffa Filho, Instituto Adolfo Lutz
57. Henning Ulrich, Instituto de Química, USP
58. Henrique Ferreira, Instituto de Biociencias de Rio Claro, UNESP
59. Hugo Aguirre Armelin, Instituto Butantan
60. Igor Cesarino, Instituto de Biociências, USP
61. Igor Polikarpov, Instituto de Física de São Carlos, USP
62. Isaias Glezer, Departamento de Bioquímica, UNIFESP
63. Iscia Lopes-Cendes, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
64. João Carlos Alves Barata, Instituto de Física, USP
65. João Carlos Setubal, Instituto de Química, USP
66. José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, Instituto de Biociências, USP
67. Julio Ferreira, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
68. Junior Barrera, Instituto de Matemática e Estatística, USP e Instituto Butantan
69. Katiuchia Uzzun Sales, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
70. Kleber Yotsumoto Fertrin, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
71. Leticia Fröhlich Archangelo, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
72. Letícia Labriola, Instituto de Química, USP
73. Lourdes Isaac, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
74. Lucia Carneiro Vieira, Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", USP
75. Lucile M. Floeter Winter, Instituto de Biociências, USP
76. Luís Carlos de Souza Ferreira, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
77. Luis Eduardo Soares Netto, Instituto de Biociências, USP
78. Luis Lamberti da Silva, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
79. Luís Raul Weber Abramo, Instituto de Física, USP
80. Luiz Fernando Silva Jr, Instituto de Química, USP
81. Luiz Henrique Catalani, Instituto de Química, USP
82. Luiz F. Onuchic, Faculdade de Medicina, USP
83. Luiz R. G. Britto, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
84. Lygia V. Pereira, Instituto de Biociências, USP
85. Marcelo Luiz Martins Pompeo, Instituto de Biociências, USP
86. Marcelo Martinelli, Instituto de Física, USP
87. Marcio de Castro Silva Filho, Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", USP
88. Marcio Dias, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
89. Marcio Martins, Instituto de Biociências, USP
90. Márcio Reis Custódio, Instituto de Biociências, USP
91. Marco Antônio de Carvalho Filho, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
92. Marcos Buckeridge, Instituto de Biociências, USP
93. Marcos Martins, Instituto de Física, USP
94. Maria Aparecida Visconti, Instituto de Biociências, USP
95. Maria Celia Jamur, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
96. Maria Cristina Nonato, Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, USP
97. Maria Elice de Brzezinski Prestes, Instituto de Biociências, USP
98. Maria Lucia Carneiro Vieira, Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", USP
99. Maria Luisa Paco Larson, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
100. Maria Magdalena Rossi, Instituto de Biociências, USP
101. Maria Pedro Augusto Carlos Magno Fernandes, Instituto de Biociências, USP
102. Maria Rita dos Santos e Passos-Bueno, Instituto de Biociências, USP
103. Maria Vibranovski, Instituto de Biociências, USP
104. Mariana K. Osako, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
105. Mariana Cabral de Oliveira, Instituto de Química, USP
106. Marilene Demasi, Instituto Butantan
107. Marilis Marques, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
108. Mário H. Barros, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
109. Mário José Politi, Instituto de Química, USP
110. Mario Tyago Murakami, Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
111. Marisa Helena Gennari de Medeiros, Instituto de Química, USP
112. Mariz Vainzof, Instituto de Biociências, USP
113. Mauricio da Silva Baptista, Instituto de Química, USP
114. Mauro Bertotti, Instituto de Química, USP
115. Mayana Zatz, Instituto de Biociências, USP
116. Merari F. R. Ferrari, Instituto de Biociências, USP
117. Miguel Trefaut Rodrigues, Instituto de Biociências, USP
118. Nadja C. de Souza Pinto, Instituto de Química, USP
119. Nestor Caticha, Instituto de Física, USP
120. Niels Olsen Saraiva Camara, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
121. Ohara Augusto, Instituto de Química, USP
122. Paolo Di Mascio, Instituto de Química, USP
123. Patricia Aguiar, Fundação Israelita Albert Einstein
124. Paulo A. Nussenzveig, Instituto de Física, USP
125. Paulo Lee Ho, Instituto Butantan
126. Paulo Porto, Instituto de Química, USP
127. Pedro Augusto Carlos Magno Fernandes, Instituto de Biociências, USP
128. Pedro Camargo, Instituto de Química, USP
129. Plínio Camargo, Centro de Energia Nuclear na Agricultura, USP
130. Rafael Silva-Rocha, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
131. Regina Baldini, Instituto de Química, USP
132. Regina P. Markus, Instituto de Biociências, USP
133. Ricardo J. Giordano, Instituto de Química, USP
134. Ricardo Pinto da Rocha, Instituto de Biociências, USP
135. Ricardo T. Gazzinelli, Convênio Fundação Oswaldo Cruz/Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
136. Richard Garrart, Instituto de Física de São Carlos, USP
137. Roberto Torresi, Instituto de Química, USP
138. Rômulo Augusto Ando, Instituto de Química, USP
139. Sandro Roberto Marana, Instituto de Química, USP
140. Sara Teresinha Olalla Saad, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
141. Sayuri Miyamoto, Instituto de Química, USP
142. Sergio Verjovski Almeida, Instituto Butantan
143. Shaker Chuck Farah, Instituto de Química, USP
144. Silvia Helena Pires Serrano, Instituto de Química, USP
145. Silvio Salinas, Instituto de Físico, USP
146. Suely Gomes, Instituto de Química, USP
147. Susana Torresi, Instituto de Química, USP
148. Tatiana Torres, Instituto de Biociências, USP
149. Tomasz Kowaltowski, Instituto de Computação, UNICAMP
150. Valmor Roberto Mastelaro, Instituto de Física de São Carlos, USP
151. Zulma F. da Silva Ferreira, Instituto de Biociências, USP