Orçamento da Fapesp será repassado na íntegra, garante Alckmin

Orçamento da Fapesp será repassado na íntegra, garante Alckmin

Governador disse que a fundação vai receber na íntegra o mínimo constitucional de 1% da receita tributária do Estado até o fim do ano, e que reação da comunidade acadêmica foi corporativista

Herton Escobar

22 Fevereiro 2017 | 06h30

O orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) será repassado integralmente até o final do ano, no valor correspondente a 1% da arrecadação tributária do Estado, conforme determina a Constituição estadual paulista. Quem garante é o governador Geraldo Alckmin, em entrevista exclusiva ao Estado.

“O um porcento da Fapesp está garantido”, disse o governador, em sua primeira manifestação à imprensa sobre o tema.

Alckmin conversa com a reportagem no Palácio dos Bandeirantes. Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Alckmin conversa com a reportagem no Palácio dos Bandeirantes. Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Uma emenda parlamentar, aprovada de última hora na votação da Lei Orçamentária de 2017, em 22 de dezembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), transferiu R$ 120 milhões do orçamento da Fapesp para o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), para serem usados num programa de modernização dos Institutos de Pesquisa do Estado. Com isso, o orçamento da Fapesp para 2017 ficou abaixo do mínimo constitucional pela primeira vez desde a sua criação, em 1960.

Até 1989, esse mínimo era de 0,5% da receita tributária; depois passou para 1%. Neste ano, com o corte de R$ 120 milhões, ficou em 0,89%. A comunidade científica reagiu fortemente, classificando o corte como inconstitucional e reivindicando a devolução dos recursos à Fapesp.

“A reação foi muito corporativa”, disse Alckmin. “Aliás, é um retrato do Brasil. O Brasil vive o auge do corporativismo. Ninguém está discutindo pesquisa; vai tudo para pesquisa e tudo via Fapesp; não vai ser tirado um centavo.”

Perguntado se os R$ 120 milhões seriam devolvidos à Fapesp, Alckmin argumentou que não há o que devolver, porque o dinheiro “nunca foi tirado”.

Na emenda parlamentar, os recursos foram, de fato, transferidos do orçamento da Fapesp para o orçamento da SDECTI, que é comandada pelo vice-governador Márcio França. O que ocorreu na sequência, conforme revelado neste blog por entrevistas com o vice-governador e com o presidente da Fapesp, José Goldemberg, foi um acordo segundo o qual os R$ 120 milhões serão devolvidos à Fapesp, porém condicionados à realização de editais abertos exclusivamente aos Institutos de Pesquisa e que contemplem também investimentos em infraestrutura (não apenas projetos de pesquisa).

Comparação entre o projeto de lei enviado pelo Executivo (PLOA) e o orçamento aprovado pelo Legislativo (LOA), com R$ 120 milhões a menos para a Fapesp.

Comparação entre o projeto de lei enviado pelo Executivo (PLOA) e o orçamento aprovado pelo Legislativo (LOA), com R$ 120 milhões a menos para a Fapesp.

A Fapesp não recebe seu orçamento de uma só vez. Ele é repassado mensalmente pelo Estado, de acordo com a arrecadação do mês anterior. Em janeiro, o Estado repassou à fundação R$ 95,5 milhões, o que corresponde a 1% da arrecadação do mês de dezembro.

Ao menos nesse primeiro mês, portanto, o mínimo constitucional foi obedecido. Pesquisadores temem, porém, que sem uma revisão da Lei Orçamentária não há garantia legal — apenas política — de que isso será mantido nos próximos 11 meses. Pela regra do mínimo constitucional (com a reposição integral dos R$ 120 milhões), a Fapesp deverá receber cerca de R$ 1,116 bilhão do Estado até o final do ano.

“Acho que foi tudo bem equacionado. Nosso objetivo sempre foi esse desde o início, de não tirar recursos da Fapesp; mas também através desse valor, que é um valor forte — mais de R$ 1,1 bilhão todo ano — você também poder fortalecer os institutos de pesquisa”, disse Alckmin. “Eu diria que é um ganha-ganha. Você não tira um centavo de pesquisa e também contempla a pesquisa aplicada, além da pesquisa acadêmica.”

Várias entidades científicas criticaram o fato do acordo violar a autonomia da Fapesp, que também é uma prerrogativa constitucional.

CONCORRÊNCIA

Normalmente, os editais da Fapesp são abertos a qualquer pesquisador do Estado de São Paulo — o que significa que os cientistas dos Institutos de Pesquisa concorrem por recursos com pesquisadores das universidades públicas e privadas do Estado.

Segundo Alckmin, os institutos estão em desvantagem nessa concorrência por não terem alunos, já que um dos critérios de avaliação é o número de mestres e doutores formados pelo pesquisador ou pelo laboratório responsável pelo projeto. “Quando a Fapesp abre os editais, os institutos têm muita dificuldade, porque uma das coisas que pesam é ter aluno; e o instituto não tem aluno”, disse o governador. “Então, o que ficou acertado é que eles fariam editais mais voltados para os institutos.”

Quando a Fapesp abre os editais, os institutos têm muita dificuldade

O critério de orientação de alunos, porém, é apenas um entre muitos usados no julgamento de projeto pela fundação, e há uma orientação explícita da Fapesp para que os avaliadores só o apliquem no caso de projetos oriundos de instituições acadêmicas — ou seja, não é um critério que pesa contra os Institutos de Pesquisa, apesar de alguns deles terem programas de pós-graduação.

As estatísticas oficiais da Fapesp mostram que a taxa de aprovação de projetos submetidos por pesquisadores dos Institutos de Pesquisa é a mesma de pesquisadores das universidades — em torno de 40% —, e o valor médio dos projetos é também muito semelhante. O que muda é a quantidade de projetos submetidos, já que há muito mais pesquisadores nas universidades do que nos institutos.

RECURSOS HUMANOS

Há anos a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) cobra do governo estadual a realização de concursos públicos para recomposição dos quadros de pesquisa e corpo técnico dos institutos, que estão severamente desfalcados. Cerca de 45% dos cargos de pesquisador científico nos 19 institutos do Estado estão vagos.

“Nós, pesquisadores científicos do Estado de São Paulo, reafirmamos: o problema crucial dos institutos de pesquisa são os recursos humanos. Esse problema só pode ser resolvido com uma atitude responsável do governo do Estado, que, infelizmente, não tem dado importância aos repetidos alertas de dirigentes e da comunidade de pesquisadores e pessoal de apoio dessas instituições”, diz uma nota divulgada pela associação no início de fevereiro: 

Documento

Questionado sobre esse déficit de contratações, Alckmin disse que novos concursos serão abertos quando a situação financeira do país melhorar.

A estratégia para recuperar os Institutos de Pesquisa, segundo ele, são os editais exclusivos da Fapesp e parcerias com o setor privado, num modelo de “inovação aberta”, como o projeto que está sendo desenvolvido em parceria com a Embaixada do Reino Unido, que vai investir R$ 1,4 milhão no desenvolvimento de um novo teste de tuberculose no Instituto Adolfo Lutz, em parceria com uma empresa privada que será selecionada por meio de um chamamento público.

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