A preocupação maior sobre o corte no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) não é com o valor financeiro dos R$ 120 milhões que foram retirados, mas com a quebra de paradigma que ele representa, no que se refere ao cumprimento da vinculação orçamentária e o respeito à autonomia da agência. Em mais de 50 anos de existência da Fapesp, esses preceitos constitucionais nunca foram descumpridos, diz o físico Paulo Nussenzveig, professor e pesquisador do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP).
"Se você tira esses R$ 120 milhões, a Fapesp vai sobreviver, economicamente. O problema é a ruptura do paradigma", diz Nussenzveig, em entrevista exclusiva. "Se você tirou hoje, o que impede qualquer outro governo de tirar amanhã? O precedente já está aberto."
Carioca de origem, Nussenzveig conta que veio para São Paulo justamente por conta do "porto seguro" de financiamento oferecido pela Fapesp. Uma segurança que ele considera, agora, ameaçada pela interferência política no orçamento e na autonomia da fundação.
Num acordo cujos detalhes ainda não estão totalmente esclarecidos, os R$ 120 milhões que foram transferidos pela Assembleia Legislativa do orçamento da Fapesp para o da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), do vice-governador Marcio França, serão devolvidos à fundação, porém com o compromisso de que eles serão usados exclusivamente em benefício dos Institutos de Pesquisa do Estado. Um "carimbo" que, na visão de muitos pesquisadores, fere o princípio constitucional de autonomia da Fapesp.
Nesse contexto, Nussenzveig teme que a "solução" possa ter piorado ainda mais o problema. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O senhor diz que o acordo anunciado pelo governo do Estado para remediar o corte orçamentário da Fapesp pode ter criado um problema ainda maior. Em que sentido?
No sentido que o problema inicial foi uma modificação equivocada da Assembleia Legislativa, que desrespeitou um artigo vigente da Constituição Estadual e reduziu o orçamento abaixo do valor mínimo previsto para a Fapesp em 2017. Agora, a negociação do acordo estabelecido, segundo foi informado pela imprensa, não só não garante que os R$ 120 milhões serão retornados ao caixa da Fapesp como põe um carimbo nos recursos, indicando como eles teriam de ser gastos; o que viola outra parte do artigo da Constituição (Artigo 271), que diz que os recursos são de privativa administração da Fapesp. Ou seja, não apenas estão afetando a garantia do orçamento como, ainda por cima, afetando a autonomia da Fapesp.
Teria sido acrescentado mais um desrespeito à Constituição Estadual, então?
Eu prefiro acreditar que seja um equívoco com boas intenções. A gente reconhece que a situação dos Institutos de Pesquisa é ruim e precisa ser remediada; mas remediar essa situação às custas de uma fragilização da Fapesp não é uma solução adequada. Então eu quero acreditar que o caminho escolhido para fazer algo meritório é que foi errado.
A grande mobilização que a gente percebe na comunidade científica, acadêmica e tecnológica se deve ao fato de que, por mais de 50 anos, a Fapesp foi absolutamente intocável. Ela está além dos limites de atuação de partidos políticos ocupantes do poder Legislativo ou Executivo. Ela parte do pressuposto de que é uma política de Estado, com que todos concordam, e por isso é mantida fora do jogo político. Isso estaria sendo ameaçado nesse momento; e por isso houve uma mobilização tão grande.
Digamos que o dinheiro volte para o caixa da Fapesp, com a condição de que ele seja gasto exclusivamente com os Institutos de Pesquisa. Ainda assim, o senhor entende que a autonomia da Fapesp está sendo desrespeitada?
Sim, é inconstitucional. E note: A Fapesp já fez programas para ajudar a recuperar a infraestrutura de pesquisa no Estado (o Programa Emergencial de Apoio à Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, lançado nos anos 1990). Várias instituições foram contempladas nesse programa, inclusive a USP, mas nunca foi feito um programa destinado a instituições específicas, que vedasse o acesso a outras instituições. A Fapesp não apoia essa ou aquela instituição; a Fapesp apoia pesquisa em qualquer instituição do Estado. O requisito é estar no Estado de São Paulo e ter um bom projeto de geração de conhecimento, seja ele de natureza básica ou de natureza mais aplicada. Tanto que a Fapesp tem investido fortemente em empresas privadas, e isso é excelente. Mas sem carimbo.
Conforme as falas do Prof. Goldemberg (presidente da Fapesp) e do próprio vice-governador, não falta qualidade nos Institutos de Pesquisa; tanto que a taxa de aprovação de projetos é a mesma das universidades. Então, onde é que está o problema? Essencialmente, os institutos têm uma carência de pessoal, que faz com que a demanda qualificada deles seja menor.
A Fapesp sempre foi um farol iluminando o cenário do país
Como resolver isso?
A Fapesp tem programas para apoiar jovens pesquisadores. Se os institutos forem capaz de oferecer carreiras atraentes para os jovens, e esses jovens tiverem bons projetos, eles terão financiamento da Fapesp. Essa é uma maneira excelente de recuperar os institutos, desde que haja uma contrapartida do Estado de contratar essas pessoas posteriormente, permitindo que elas se fixem nesses institutos.
Acho, inclusive, que essa tem de ser uma das grandes preocupações nessa discussão, que é o potencial de atração de jovens talentos para o Estado de São Paulo. A Fapesp sempre foi um farol iluminando o cenário do país. Ela é o modelo que inspirou a criação das Fundações de Amparo de todos os outros Estados. Um farol que serviu para atrair muita gente para cá.
O senhor mesmo veio para São Paulo por causa da Fapesp?
Sim. Eu fui fazer meu doutorado fora do país e, ao regressar, eu queria ser capaz de manter uma atividade científica numa área experimental. Analisando o panorama do país, o único lugar onde eu achei que poderia ter um financiamento regular -- nem precisava ser um financiamento muito elevado, mas regular -- era o Estado de São Paulo, por causa da Fapesp. E eu não sou um exemplo único, há vários outros. A Fapesp é um porto seguro, que permite dizer que o Estado de São Paulo tem futuro; porque aqui a Fapesp sempre foi intocável.
E sua impressão é que esse porto seguro agora está ameaçado?
Eu entendo que quando algo é intocável, quando não se admite a possibilidade de mexer no orçamento ou na autonomia da Fapesp, qualquer governo que faça isso quebra um paradigma. No momento em que se quebrou o paradigma, então pode-se repetir. Fazer pela primeira vez representa a grande barreira.
Se você retira esses R$ 120 milhões, a Fapesp vai sobreviver, economicamente. Nesse sentido, o governo do Estado tem razão. O problema é a ruptura do paradigma. Se você tirou hoje, o que impede qualquer outro governo de tirar amanhã? O precedente já está aberto. Acho que a questão fundamental é essa: Temos maturidade suficiente para preservar uma política de Estado, que é motivo de inveja mundo afora, ou estamos condenados a viver sempre ao sabor de quem está tomando conta do Palácio e da Assembleia? A Fapesp tem que estar fora do alcance da disputa por poder. Ela tem que ser um consenso nosso; algo que a gente olha e diz: Isso é intocável.
A Fapesp tem que estar fora do alcance da disputa por poder
Na entrevista que fiz com o vice-governador ele disse que a Fapesp é uma instituição muito respeitada por todos, mas que ninguém está isento de ser criticado ou ser motivo de discussão. Ou seja, não usou esse termo especificamente, mas quis dizer que a Fapesp não é intocável.
Veja bem, é até divertido isso, porque a gente reclama da Fapesp o tempo todo. É claro que a Fapesp tem várias coisas que poderiam ser melhoradas; só que aqui a gente está mexendo nos pilares da Fapesp. São esses pilares que não podem ser tocados.
Que a Fapesp precisa ser permeável a críticas, precisa ser ágil e precisa se renovar sempre, isso eu vejo como consenso. Mas aquilo que está escrito de forma extremamente sábia na Constituição não pode ser tocado. A gente precisa melhorar aquilo que não está funcionando; mas isso não pode ser feito às custas daquilo que funciona excepcionalmente bem, mesmo que tenha um monte de falhas.
Uma vez configurado o corte, qual seria a melhor solução para reparar isso, na sua opinião?
A solução é o respeito absoluto ao que determina o Artigo 271 da Constituição Estadual. A maneira de implementar essa solução, tendo em vista que a Assembleia aprovou e o governador sancionou o corte, não sei exatamente qual seria. Não sei se tem como revogar, ou se teria que entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Mas a solução começa pelo respeito total à Constituição, seguida de uma abertura de diálogo franca, para saber como a Fapesp, com toda a sua saúde, tem como ajudar a resolver carências do Estado. É para isso que a Fapesp existe, mas desde que seja feito de acordo com os princípios que governam essa fundação há mais de 50 anos.
Criticar intenções do governo é muito ruim; temos que criticar ações
Como o senhor avalia a postura da Fapesp diante dessa situação toda? Ela está sendo firme o suficiente nas negociações?
Primeiro, acho que a Fapesp e o Conselho Superior da Fapesp estão agindo com saudável cautela. Eu quero crer nas boas intenções do governador, do vice-governador e dos deputados. Foi apontada uma situação de carência, e se qualquer um de nós estivesse no lugar deles, como gestor público responsável, iria querer resolver a situação. Prefiro partir dessa hipótese otimista.
O Conselho Superior emitiu uma nota dizendo que quer manter os canais de comunicação abertos, para discutir o encaminhamento das soluções e não partir para um enfrentamento. Enquanto houver canais de comunicação abertos, acho que eles têm de ser explorados. Acho que sair criticando intenções do governo é muito ruim; acho que temos que criticar as ações.
O primeiro repasse mensal à Fapesp neste ano foi feito no valor integral, respeitando o piso de 1% da receita tributária do Estado. Qual sua opinião com relação a isso?
É bem-vinda a notícia. Isso indica que, nesse mês, a Constituição do Estado foi respeitada. Infelizmente, isso ainda não traz a segurança jurídica que gostaríamos. A LOA (Lei Orçamentária Anual) que foi aprovada continua contrariando a Constituição. Enquanto ela não for reparada, permanece a sensação de que, a qualquer momento, o governo pode, com respaldo da LOA, repassar montante inferior a 1%.
